Nota de Esclarecimento
Deputado se defende de acusações em Nota. (Foto: Reprodução)
A respeito da condenação em processo que envolve a construção de um Frigorífico no Município de Itabaiana, durante a administração da Ex-prefeita Maria Mendonça, no período entre 2005 e 2008, esclarecemos a Sociedade sergipana que em nenhum momento eu adotei qualquer atitude que prejudicasse o meu Povo ou usasse de má fé os recursos públicos oriundos do Ministério da Agricultura.
Quando chegamos à Prefeitura, logo no início de 2009, recebemos uma correspondência do Ministério da Agricultura cobrando a correção de diversos problemas na execução desta obra. Imediatamente mandamos fazer um levantamento técnico e ficou comprovado, inclusive pelo próprio Ministério, que a obra era impossível de ser construída, devido a divergência entre o que o Governo Federal exigia e o recurso que foi solicitado. A gestão anterior pediu R$ 3 milhões para construir um Frigorífico, que pelos moldes técnicos, era avaliado em R$ 20 milhões.
Constatamos que os recursos aplicados, única e exclusivamente pela Gestão da Ex-Prefeita, nós não movimentamos um centavo desse recurso, e não movimentamos por absoluta falta de condição de dar continuidade à construção do Frigorífico. Nós tentamos sim, como é dito na decisão do Magistrado, mudar o objeto do recurso, mas tentamos fazer isso para conseguir melhorar o atual matadouro, mas fizemos isso de forma lícita, às claras, dialogando com o Ministério da Agricultura. Não obtivemos êxito.
Tomamos, por fim, a decisão de após diversas tratativas com o Ministério da Agricultura, entregar o caso a quem de direito, o Tribunal de Contas da União, por se tratar de recursos federais.
Deste modo, consideramos a condenação pela devolução de R$ 900 mil, imposta a mim, completamente injusta, uma vez que, repito, não usamos um só centavo desse recurso, não contratamos essa obra, e após levantamento técnico sobre a viabilidade da mesma, concluímos ser completamente inviável, o que foi acordado pelo próprio Ministério da Agricultura, em relatório de análise, assinado por técnicos.
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Luciano Bispo de Lima
Deputado Estadual, Eleito (PMDB)
