Em uma luta que se arrastou ao longo dos últimos três meses, a defesa de Luciano Bispo (PMDB) conseguiu nesta terça-feira (06) reverter a decisão inicial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo indeferimento do registro da candidatura de deputado estadual e imediato afastamento da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese).
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (6), por unanimidade, o registro de candidatura apresentado por Luciano Bispo de Lima ao cargo de deputado estadual. (Foto: arquivo/Alese)
A decisão aconteceu após o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberar que apenas as Câmaras de Vereadores têm competência legal para julgar contas e tornar candidatos inelegíveis, sendo os pareceres dos Tribunais de Contas de Estado meros subsídios.
Assim sendo, na sessão de ontem (6) os ministros julgaram os recursos e, por unanimidade, com sete votos, Luciano foi inocentado das acusações feitas pela coligação ‘Diga Sim’ (Eduardo Amorim) e pelo Ministério Público que alegavam haver irregularidade envolvendo uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
De acordo com a assessoria jurídica de Luciano Bispo a notificação oficial deverá ser recebida e ele retomará a cadeira na Alese, reassumindo inclusive a presidência da Casa. (Com informações de Iane Góis/Itnet)
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