Licitação do lixo permanece suspensa até próxima sessão do Pleno do TCE

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu nesta quinta-feira, 3, pela manutenção da medida cautelar expedida pelo conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo, que suspende a realização da licitação da limpeza pública da capital até que sejam esclarecidos todos os 17 itens do Edital questionados na denúncia feita pela empresa Torre Empreendimentos.

Licitação do lixo permanece suspensa até próxima sessão do Pleno do TCE(foto: Cleverton Ribeiro/TCE)

Dessa forma, o processo será analisado pela equipe técnica da 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), que tem como responsável o conselheiro Ulices Andrade. “Obedecendo às etapas exigidas, inclusive com a participação do Ministério Público de Contas, tentaremos trazer a matéria de volta já na próxima quinta-feira”, comentou o conselheiro.

Na sessão, o presidente do TCE fez a leitura da medida cautelar expedida na última segunda-feira, 31, na qual destaca dois dos itens apontados pela denúncia: a impossibilidade de detectar os estudos prévios de viabilidade técnica e financeira que justifiquem a divisão do edital em quatro lotes, e a suposta defasagem nos preços máximos previstos para alguns dos serviços.

A palavra do conselheiro foi sucedida pelas sustentações orais dos advogados Marcos Santa Rita e Erick Furtado Nunes, da empresa Torre e da Emsurb, respectivamente.

Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, no momento cabe o juízo da ponderação para se esclarecer todo e qualquer conflito com relação à licitação, inclusive prevenindo possíveis litígios junto ao Poder Judiciário.

“Mas é fundamental que se resolva no mais curto espaço de tempo possível; trata-se de uma licitação aguardada pela sociedade; um serviço público da mais alta relevância”, concluiu o procurador-geral.