Foto meramente ilustrativa. (Foto Marcelle Cristinne/ASN)
Publicada no Diário Oficial da União desta segunda, 20, a Lei Nº 12.708/2012, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Geral da União de 2013, conta com três emendas significativas propostas pelo Governo de Sergipe em benefício das áreas da agricultura familiar e mobilidade urbana.
São elas: a implantação do Perímetro de Irrigação Manoel Dionísio, que incrementará a agricultura e pecuária do Alto Sertão Sergipano, beneficiando 596 pequenos produtos e 179 produtores empresariais; a implantação da ligação da Avenida Augusto Franco com a Avenida Gasoduto, em Aracaju; e a implantação do Canal de Xingó. A expectativa é que os três projetos sejam licitados em breve.
As emendas foram propostas no momento em que a Comissão do Orçamento do Congresso Nacional solicitou ao Governo que indicasse até cinco ações prioritárias. As outras duas foram a substituição de habitações subnormais e a interligação das Avenidas Tancredo Neves/Beira Mar à Coroa do Meio.
De acordo com a secretária adjunta da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Ana Cristina do Prado Dias, ao constarem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União, os projetos do Governo do Estado poderão ter um tratamento diferenciado na hora da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Não quer dizer que serão realizados, mas têm um ‘carimbo’ diferenciado; eles já estão contidos no anexo de prioridades e metas da LDO, então, quando da definição de algumas emendas do Orçamento, isso é levado em consideração. Já se olha com outros olhos para aquilo que já foi aprovado pelo Congresso como prioridade”, explica.
A secretária lembra ainda que, quando do advento da LOA, também é permitido ao Governo do Estado discutir junto à bancada as propostas para que os deputados e senadores locais apresentem como emendas ao orçamento do ano seguinte. Sendo assim, ainda poderão ser viabilizados tanto os projetos que não foram inseridos na Lei de Diretrizes, quanto outros não citados como prioridade.
Projetos
O Perímetro de Irrigação Manoel Dionísio irá contribuir para o aumento da produção agrícola no território do Alto Sertão Sergipano, elevando ainda a oferta de alimentos e fomentando a geração de emprego e renda por meio da agricultura irrigada.
Já a implantação da Ligação da Avenida Augusto Franco com a Avenida Gasoduto (Conjunto Orlando Dantas), em Aracaju, tem a finalidade de interligar a região noroeste da cidade com a região sudeste. Também servirá de interligação com a Avenida Perimetral projetada (Linha Vermelha), que será uma nova opção de entrada e saída da capital do estado.
Canal de Xingó
Tema constante nas reuniões do governador Marcelo Déda com a presidenta Dilma Rousseff, o Canal do Xingó será instalado na região semiárida, atendendo de forma integral à população e as empresas estabelecidas naquela região. A expectativa é a criação de 90 mil novos empregos diretos e indiretos, além de fomentar um aumento de 23% do Produto Interno Bruto (PIB) regional assim que alcançar a estabilidade de produção.
Ao se reunir com Déda ao final do ano passado, a presidenta confirmou a liberação de R$ 15 milhões para a elaboração do projeto básico do Canal de Xingó, no que será o primeiro passo para a execução da obra que deverá custar cerca de R$ 2,4 bilhões.
Secretaria de Estado da Comunicação Social/Governo de Sergipe
