Laércio Oliveira. (Saulo Cruz /Agência Câmara)
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoveu um seminário enfocando os 20 anos da terceirização no país, nesta quinta-feira, 4. O deputado federal Laércio Oliveira participou da reunião que debateu entre outros assuntos a regulamentação da terceirização no país.
De acordo com Laércio Oliveira, tramitam na Câmara vários projetos sobre o assunto, mas o que está mais avançado é o projeto de lei 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel, que já foi aprovado na Comissão do Trabalho e na Comissão Especial. “Esse projeto tem o apoio das confederações patronais e dos trabalhadores e vamos trabalhar para aprová-lo ainda esse ano”, disse.
A terceirização é constantemente associada à precarização de direitos dos trabalhadores, o que não é verdade. Auditores-Fiscais do Trabalho encontram com frequência situações que desafiam a legislação trabalhista, em prejuízo dos trabalhadores. “Estamos buscando um equilíbrio de opiniões para qualificar as relações com o trabalhador. Avançar pisando num solo rígido, respeitando os direitos de todos. Quando o governo propaga que o pregão eletrônico economizou milhões de reais é uma informação falsa. Estão tratando o trabalhador como se fosse caneta, papel, um objeto qualquer”, opinou Laércio, acrescentando que a regulamentação vai impedir situações como essas.
A ideia do debate foi uma sugestão formulada pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo (Sindeepres). A entidade ressalta que a aprovação de uma lei que regulamente a terceirização é uma demanda histórica desses trabalhadores. De acordo com o sindicato, outra justificativa para o debate é a grande demanda judicial, na área trabalhista.
A terceirização não só no Brasil, como em todo o mundo, foi uma alternativa necessária diante da crescente especialização das funções. O Brasil tem mais de 10 milhões de pessoas terceirizadas.
Carla Passos – Assessoria de Imprensa
