Deputado Laércio Oliveira, PR-SE/(Saulo Cruz /Agência Câmara)
A Câmara dos Deputados aprovou essa semana o Projeto de Lei 1472/07 que determina que nota fiscal terá quantidade de imposto informada no preço final. O deputado federal Laércio Oliveira, que havia apresentado o PL 1489/2011 de igual teor, defende a sanção do projeto pela presidente Dilma Roussef. Se o PL for sancionado, em, no máximo, seis meses, as empresas deverão se adequar à lei.
O projeto é de iniciativa popular e chegou ao Congresso com a força de um milhão e meio de assinaturas coletadas pela campanha nacional De Olho no Imposto, que reuniu profissionais de todos os setores e foi conduzida pela Associação Comercial de São Paulo. O objetivo é dar transparência para o consumidor sobre a carga tributária que incide sobre as mercadorias. O PL foi aprovado pelo Senado em 2007.
O valor dos impostos deverá constar da nota ou cupom fiscal, que deve trazer o valor total de pelo menos nove tributos, a maioria deles federais. Os dados também poderão constar de painéis nas lojas.
Laércio Oliveira informou que a prática é adotada em outros países, a exemplo dos Estados Unidos, onde os tributos incidentes sobre a comercialização de produtos são reunidos em um só imposto conhecido como VAT (Value Added Tax). “Assim, o comprador fica totalmente ciente do valor de tributos que estão sendo arrecadados, pois essa discriminação vem claramente exposta em todo cupom fiscal emitido no ato da conclusão da transação. No Brasil, em alguns produtos, a tributação representa mais de 50% do valor. É importante que a população saiba o montante de impostos que está pagando”, disse.
Um terço do que se produz no país vai para o estado em forma de imposto. Em 2011, o Brasil produziu mais de R$ 4,1 trilhões em riqueza e pagou cerca de 1,4 trilhão em impostos. Esse valor poderia comprar 50 milhões de carros populares. Do total, cerca de 15% foi utilizado para pagar juros da dívida pública. Gastos com a previdência somaram cerca de 40% e as despesas com serviços públicos, como saúde, educação, segurança e investimentos com infraestrutura somou 45%.
Assessoria Parlamentar
