Laércio Oliveira. (Saulo Cruz /Agência Câmara)
A utilização de cartões de débito e crédito no mercado consumidor brasileiro foi pauta de discussões na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara (CDEIC). O deputado federal Laércio Oliveira participou da reunião defendendo o setor de comércio, que segundo ele não pode ser refém do alto custo que o cartão representa para o pequeno e médio lojista. O parlamentar já havia apresentado o Projeto de Lei 2688/2011 que dispõe sobre as normas relativas à prestação de serviços de cartões.
Para Laércio Oliveira, que também é vice-presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), o importante é deixar a cargo do consumidor a decisão sobre a melhor forma de pagamento. “O que nós defendemos é que ele seja informado para decidir se quer pagar determinado produto em dinheiro, sem nenhum custo agregado; com cartão de débito, que tem um pequeno custo; ou usar o cartão de crédito que representa uma despesa maior”, defendeu o deputado, acrescentando que a prática de preços diferenciados é proibida no Brasil, mas permitida em diferentes países como Austrália, Reino Unido, Suécia, suíça, Holanda, México e Estados unidos.
Segundo Mardilson Queiroz, consultor do Departamento de Operações Bancárias e Sistema de Pagamentos do Banco Central, mais de 260 milhões de cartões de débitos foram emitidos pelos bancos, sendo que dentre eles, 75 milhões estão ativos com débito e crédito e representam mais de 40% das formas de pagamento utilizadas no Brasil.
O presidente da Associação Comercial de Sergipe, Alexandre Porto, enfatizou o alto custo do uso do cartão de débito principalmente para o pequeno e médio lojista. “Quando a empresa tem um faturamento mais alto, pode negociar taxas menores com as empresas de cartão de crédito, mas para os pequenos lojistas se torna mais um peso, que se equipara ao que ele paga de imposto federal”, informou Porto.
Alexandre Porto destaca ainda o valor abusivo das taxas dos cartões de débito, que segundo ele, deveria ter a cobrança de tarifa fixa, independente do valor da transação, não uma porcentagem do valor da compra porque ao contrário do crédito, a empresa administradora não precisa correr riscos para garantir que o lojista receba o dinheiro. Essa sistemática é utilizada nos Estados Unidos. “A empresas administradoras de cartão de crédito e débito já deveriam ter baixado as taxas porque o volume de compras está cada vez maior e eles deveriam concentrar os lucros no volume”, explicou.
O presidente da Federação das Câmaras de dirigentes Lojistas de Sergipe, Gilson Figueiredo, destacou que as taxas não baixam porque há um oligopólio de administradoras de cartão de crédito. “O Brasil já não tem mais inflação, mas as taxas continuam as mesmas. E é um dos países que pagam as maiores taxas do mundo”, afirmou Figueiredo, destacando a importância do PL do deputado Laércio Oliveira para corrigir essa distorção.
Mercado Concentrado
Os cartões de crédito são controlados internacionalmente por duas empresas: Visa e Mastercard. Essa padronização permite que o portador de um cartão possa utilizá-lo em qualquer lugar do mundo. O oligopólio exercido pela Visa e Mastercard internacionalmente, é replicado no Brasil pela Cielo e Redecard, para o credenciamento, captura, processamento e liquidação das transações. Essas duas empresas detêm cerca de 90% das transações no mercado de Cartões de Pagamento.
Assessoria de Imprensa
