Comissão que analisou a MP da seca. (Divulgação)
Trabalhadores rurais nordestinos sempre sofreram com longos períodos seca que muitas vezes inviabilizam a colheita. Para plantar, muitas vezes eles recorrem a financiamentos e por causa dos problemas climáticos não tem como quitá-las. Em alguns casos, os agricultores correm até risco de perder suas propriedades por causa dos endividamentos. Por esse motivo, o deputado federal Laércio Oliveira destaca a importância da aprovação da MP 610, que renegocia as dívidas dos agricultores nordestinos.
A medida provisória, que ainda precisa ser votada no Senado, também autoriza o pagamento de um adicional de até R$ 560 no benefício a ser recebido pelos agricultores que aderiram ao Fundo Garantia-Safra referente ao período 2011/2012 e que foram atingidos pela estiagem do último ano. A proposta legislativa já havia sido aprovada ontem pela comissão especial mista do Congresso criada para analisar o texto, da qual o deputado federal Laércio Oliveira era membro.
O parlamentar informa que a MP também autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a comprar até 550 mil toneladas de milho em grão para venda direta aos pequenos agricultores de aves, suínos, caprinos, bovinos e ovinos que estejam na região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Também para os agricultores da área da Sudene, foram concedidas condições especiais para a quitação de dívidas de até R$ 100 mil contratadas pelos produtores rurais até 2006, inclusive eliminando do saldo devedor as multas ou sanções por inadimplemento e concedendo descontos que vão de 40% a 85%, a depender do valor da dívida.
Laércio Oliveira elogiou as alterações do deputado federal André Moura feitas ao texto, incluindo agricultores que não estavam sendo contemplados no texto orginal. No Semiárido, dívidas originais de até R$ 15 mil terão descontos de 85%; entre R$ 15 mil e R$ 35 mil, de 75%; e entre R$ 75 mil e R$ 100 mil, de 50%.
Da Assessoria de Imprensa
