O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) requereu à Justiça Federal nova audiência pública para discutir a ação que pede o fim do contrato entre o Governo do Estado e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), que hoje gere os serviços de saúde pública em Sergipe. A audiência será realizada na próxima sexta-feira (04/12), às 9h30min, no auditório da Justiça Federal, com objetivo de chegar a um desfecho do caso e garantir o serviço público de saúde.
Estado, União, FHS, trabalhadores da saúde e população poderão participar do ato. (Foto: Arquivo / Infonet)
“O momento é de definição. É preciso resolver o impasse, seja mediante acordo ou por decisão judicial”, salienta o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e da Cidadã, Ramiro Rockenbach.
O secretário estadual de saúde, representantes da União e da FHS, foram notificados para prestar esclarecimentos, dirimir dúvidas e buscar soluções sobre o caso. Trabalhadores da saúde e população poderão participar do ato que é aberto a todos.
Entenda o caso – O Estado de Sergipe, a União e a FHS são réus de Ação Civil Pública movida pelo MPF, após constatar graves irregularidades na gestão compartilhada entre a Secretaria de Estado da Saúde e a FHS, que resultaram numa dívida de R$ 138 milhões na falta de atendimento à população.
Com isso, o MPF pediu que o Estado de Sergipe reassumisse integralmente a administração da Saúde; que a União auxiliasse o Estado nos serviços de saúde, com apoio técnico e financeiro, direta e continuamente, por um período de 12 meses. Já em relação à união, o MP requereu que fosse condenada a instituir e manter programa de monitoramento e avaliação sobre a gestão das ações e serviços de saúde durante um período de quatro anos, com periodicidade semestral e divulgação na página oficial eletrônica. Também foi requerido que, para cada eventual descumprimento, seja aplicada multa de R$ 10 mil.
Em audiência realizada no final de janeiro, o Mpf apresentou proposta de acordo condicionado à abertura das contas da saúde. O Estado de Sergipe não aceitou e a Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público que acabou recebendo, via Banco Central do Brasil, todas as informações financeiras da saúde e está analisando os dados.
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A ação tramita na Justiça Federal com o número 0802992-42.2014.4.05.8500 (processo judicial eletrônico).
Acesse aqui a íntegra da ação.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
