R$ 1,5 milhões foi bloqueado de Angélica Guimarães (Foto: Reprodução)
Na tarde desta quarta-feira (5) a juíza Fabiana Oliveira Bastos de Castro, da 18ª Vara Cível de Aracaju, decretou a indisponibilidade de parte dos bens da ex-presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Angélica Guimarães, atualmente, conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), no valor R$ 1,5 milhões. Atendento a solicitação do Ministério Público de Sergipe que havia ingressado com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa em relação a distribuição de verbas das subvenções.
Na mesma decisão a juíza definiu que Ana Kelly de Jesus Andrade, presidente do Centro Social de Assistência Serrada, terá o valor de R$ 100 mil. No texto a magistrada destaca ainda que outras ações individuais estão buscando o ressarcimento dos valores, determinando os seguintes procedimentos:
a) Decreto a indisponibilidade das aplicações financeiras existentes e fundos de investimento de todo gênero no Brasil e no Exterior, ficando liberadas apenas os valores depositados em conta-salário, saldos de caderneta de poupança ou em conta-corrente, nas instituições financeiras brasileiras, até o limite fixado por lei (40 salários mínimos), comprovadamente necessário a manutenção das despesas ordinárias inerentes à sobrevivência.
b) Proceda-se o bloqueio via BACENJUD das contas das requeridas;
c) O bloqueio de veículos via RENAULD;
d) A realização de INFOJUD referente aos últimos cinco exercícios fiscais anteriores a esta demanda;
e) Expedição de ofícios aos cartórios de registro de imóveis desta comarca, comunicando a indisponibilidade dos bens demandados;
f) A expedição de ofício a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal do Estado de Sergipe, a fim de comunicar a indisponibilidade dos bens e imóveis dos demandados;
g) A expedição de ofício ao Banco Central do Brasil comunicando a indisponibilidade das aplicações financeiras, nos termos do item “a” para informar a este juízo acerca de eventuais saldos financeiros existentes em contas de instituições financeiras localizadas no exterior.
O advogado Fabiano Feitosa informou que a conselheira ainda não foi notificada sobre a decisão judicial, mas que quando for será juntada a documentação necessária e ele irá recorrer da decisão. A equipe do G1 não localizou o advogado de Ana Kelly.
Com informações do G1, em Sergipe
