Justiça derruba reajuste da tarifa de ônibus. (Foto: Reprodução)
A Desembargadora Susana Carvalho deferiu nesta quinta-feira (25) o mandado de segurança, apresentado pelo vereador Emerson Ferreira (PT), contra o projeto de lei que eleva preço da passagem de ônibus da Grande Aracaju; prazo para que o prefeito João Alves Filho (DEM) se manifestasse sobre a elevação do preço da passagem se esgotaria nesta sexta-feira (26), quinze dias após a Mesa Diretora da Câmara Municipal apresentar projeto de lei que definiu o reajuste; foi justamente este o ponto que levou o vereador petista à Justiça; “processo se deu de forma equivocada. Não caberia à Câmara apresentar o projeto. Isto era para ser feito pelo prefeito, que enviaria aos vereadores, que votariam favoráveis ou contra”
O prazo para que o prefeito João Alves Filho (DEM) se manifestasse sobre a elevação do preço da passagem se esgotaria nesta sexta-feira (26), quinze dias após a Mesa Diretora da Câmara Municipal apresentar projeto de lei que definiu o reajuste. E foi justamente este o ponto que levou o vereador petista à Justiça. “O processo se deu de forma equivocada. Não caberia à Câmara apresentar o projeto. Isto era para ser feito pelo prefeito, que enviaria aos vereadores, que votariam favoráveis ou contrários ao reajuste”, explicou Emerson Ferreira.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aracaju, compete ao prefeito apresentar proposta que disponha sobre o aumento da tarifa do transporte público, e é função dos vereadores votarem o projeto. Mas, estrategicamente, João Alves repassou toda a responsabilidade do reajuste para o parlamento. Da parte da prefeitura, foi enviada apenas as planilhas da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito com a sugestão do índice de aumento.
“Eu, durante quatro anos, cobrei do prefeito anterior que teria que vir para a Câmara a propositura para nós votarmos. O atual prefeito enviou as planilhas e nada mais. Questionei o presidente sobre isso. O autor do projeto só pode ser o prefeito”, ressalta o vereador. Enquanto isso, a população respira temporariamente aliviada, por saber que pelos próximos dias não terá que pagar mais caro pelo péssimo transporte que lhe é oferecido.
Por Valter Lima, do 247
