Uma decisão da Justiça do Trabalho de Sergipe anulou a eleição do Sindicato dos Cabeleireiros e Similares Autônomos de Sergipe (Sindicab-SE), ocorrida no dia 7 de fevereiro.
A Justiça do Trabalho alega a existência de irregularidades no processo de votação para eleição da diretoria do sindicato, como a ausência de regulamento eleitoral, ausência de divulgação do edital e regulamento eleitoral na sede da entidade e negativa de inscrição de chapa interessada em disputar o pleito.
A eleição foi suspensa até que a diretoria do sindicato regulamente o processo eleitoral, permitindo a inscrição das chapas e filiação dos profissionais que preencherem os requisitos previstos no regulamento eleitoral.
O não cumprimento da decisão será punido com multa diária de R$ 1.000,00, limitada, por ora, a 30 dias, a ser revertida em benefício de instituições indicadas pelo Juízo e/ou pelo Ministério Público do Trabalho.
A decisão cabe recurso (foto: arquivo/STJ)
Confira a decisão
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Redação SE Notícias
