por Paulo Sousa, do Portal Caju News
Nélio Miguel é o atual presidente do (PHS), em São Cristóvão. (Foto: arquivo pessoal/Facebok)
Uma discussão na rede social Facebook levará um juiz e um político às barras da Justiça. Tudo começou quando o juiz da Comarca de São Cristóvão, Manoel Costa Neto, sentiu-se ofendido moralmente por mensagens postadas pelo presidente municipal do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Nélio Miguel Jr., que, segundo informações, teria se identificado como jornalista.
As mensagens do presidente do PHS de São Cristóvão cobravam do juiz providências em relação a um carro abandonado em frente à Delegacia de São Cristóvão, que havia sido incendiado há pouco tempo, e uma cerca elétrica instalada no prédio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), segundo Nélio Miguel, de forma irregular e sem respeitar as normas de segurança. Após ter seu nome citado no Facebook, o magistrado acionou a Justiça para protestar as declarações publicadas na rede social.
Nélio Miguel, que também é estudante de Direito, explica que em nenhum momento se identificou no Facebook como jornalista e agiu como um cidadão comum.
“Não. Eu não disse que sou jornalista, porque eu não sou jornalista, não tenho formação em Jornalismo. Eu sou um cidadão que expresso minha opinião publicamente para que todos possam ver. Identifiquei-me, não escondi em tempo nenhum quando ele me perguntou. Eu tenho todo o direito do mundo de cobrar dele e de qualquer outro representante público que esteja exercendo cargo”, diz.
Ele lamenta a posição do juiz e garante que apenas exercia o direito a liberdade de expressão e que em nenhum momento desrespeitou a autoridade judicial.
“Ele disse ter ficado moralmente ofendido, pois eu estava exercendo um direito meu de cidadania e liberdade de expressão. Eu acho que ele quis me intimidar tirando um direito meu, como se o Judiciário não pudesse ser cobrado. A gente pode cobrar de políticos, de todas as classes sociais, mas não podemos cobrar do Judiciário? O Judiciário tem que ser cobrado sim. Ninguém o provocou, pois não tinha citado ninguém, nem o nome dele, e assim mesmo ele veio e me processou. Quando a Justiça quer fazer alguma coisa ela sabe executar. Eu estava vendo uma matéria um dia desses e vi um jovem que postou uma arma no Facebook. Ele estava armado e ninguém o denunciou, mas a polícia foi lá e o prendeu. Não teve denúncia. O juiz passa o dia todo no Facebook vendo o pessoal reclamando de uma cerca elétrica que está irregular e diz que não pode fazer nada por não ter nenhuma denúncia. Quer intimidar as pessoas dizendo que vai processar porque estão reclamando, porque estão perguntando o que os representantes estão fazendo. Isso é um direito de qualquer pessoa perguntar onde estão e o que estão fazendo, já que o salário deles é pago com o imposto de cada um de nós”, explica Nélio, acrescentando que vai continuar cobrando dos órgãos públicos e que também vai processar o juiz por ter sido chamado de bandido.
“Ele esqueceu que estava numa rede social em que todos são iguais. Naquele debate ele não era juiz, era Manoel Costa Neto, eu era Nélio e nós erámos pessoas iguais onde cada um pode expressar sua opinião. Ele disse que foi ofendido moralmente. Se teve alguém ofendido, fui eu que fui chamado de criminoso. Não o xinguei em nenhum momento. Ele disse que eu era criminoso antes de ter um julgamento, antes de eu ser processado, fazendo do Facebook o tribunal dele. Acho uma covardia e uma falta de respeito com o cidadão de São Cristóvão. Espero que a justiça seja feita, venha ver as irregularidades do juiz. Se eu reivindico de um prefeito, de um governador, todos podem reclamar, agora se eu falar de um juiz não pode porque ele vai entrar com um processo? Isso é uma forma de querer calar todo mundo. São Cristóvão é um caos, está um caos e ninguém faz nada. Eu vou entrar com danos morais. Fui abalado psicologicamente porque fui ofendido, chamado de criminoso em uma rede social. Se ele queria julgar o caso, que ele levasse para o tribunal e não colocar numa rede social como se eu fosse criminoso por expressar minha liberdade de expressão, que é uma coisa que está na Constituição. Eu pretendo processá-lo, entrar com uma medida de prevenção, porque eu sei que serei perseguido por ele, porque é o estilo dele, já é uma tradição dele na cidade. Pretendo acionar o CNJ, acionar os direitos humanos porque as intimidações dele não vão me calar por mais que ele tente”, promete.
O presidente do PHS antecipa que não tem como pagar a multa indenizatória de R$ 10 mil, caso seja condenado, por não está trabalhando.
“Eu estou tentando ver qual forma eu vou arrumar esses R$ 10 mil. Acho que tenho que perguntar a ele, pois conclui o ensino médio e não estou trabalhando. E os R$ 10 mil vão vir de onde? Qual é o ser humano hoje que não enfrenta uma crítica, que não é cobrado? Jesus quando veio aqui foi cobrado, recebeu críticas, Manoel Costa Neto não pode receber?”, pergunta.
O presidente do PHS diz que a decisão do juiz teria a ver com a política local. Ele também acusa o magistrado de atrasar o desenvolvimento da cidade.
“Isso está evidente que tem a ver com a política. Eu acho que o juiz de São Cristóvão tem que parar de se preocupar com a política e fazer a parte dele na Justiça. Quando ele começar fazer a parte dele na Justiça, São Cristóvão anda. Agora se ele não quiser ser juiz, abandone o cargo dele e vá disputar a eleição pra ser político”, recomenda.
Nélio nega que esteja criticando o juiz para atender a interesses de políticos que fazem oposição ao trabalho do magistrado.
“Não. Eu assumi a presidência do PHS em dezembro e deixei bem claro aos representantes do partido que queria independência, porque eu cobrava e cobro hoje da administração”, conclui.
Manoel Costa Neto
O juiz Manoel Costa Neto garante que as acusações feitas pelo presidente do PHS são de caráter caluniosa, o que motivou a ação judicial. O magistrado afirma que Nélio Miguel admitiu ser o autor das denúncias. “Resolvi processá-lo porque ele publicou uma acusação de Prevaricação Judiciária, que é crime, por não tomar medidas contra a colocação de uma cerca elétrica no muro do SAAE de São Cristóvão. Em seguida me acusou de omisso, por não ter mandado retirar um carro queimado em frente à Delegacia de Polícia. Por fim, me acusa de cercear liberdade de manifestação. Respeito a Liberdade de Expressão, mas o que existiu por parte dele foi a Criminalidade em Expressão. Não há direito de ofender o outro. Eu tenho a confissão dele como responsável pelo SC Notícias (página do Facebook), dizendo-se o autor da notícia caluniosa comigo. Entrei com ação cível e criminal contra ele”, explica Manoel.
O juiz acredita que Nélio Miguel esteja a serviço de um político de São Cristóvão, cuja identidade ele ainda desconhece.
“Ele está a serviço de uma determinada pessoa que não gosta de mim. Tal pessoa tentou uma aproximação, não conseguiu. Inicialmente pediu para que o inserisse no Facebook, depois insistiu muito e muito para que eu comparecesse a sua posse na presidência do partido, acontecida na Câmara de Vereadores, mas eu não fui. Daí a revolta. Ele não está a serviço de Grupo Político, mas de uma pessoa, exclusivamente, mas não posso declinar o nome, pois não tenho provas, só indícios”, detalha com cautela o magistrado.
Desfazendo os boatos, ele garante que não pretende entrar na política após se aposentar na magistratura. Manoel Costa Neto, que pretende voltar a Advocacia, diz que as pesquisas que o apontam com mais de 70% de popularidade é fruto do seu trabalho a frente da Comarca de São Cristóvão.
“Não tenho interesse algum de entrar na política. Nunca tive e nem nunca terei, pois a minha dignidade não me autoriza. Quero apenas cumprir a minha missão como juiz. Após, isto, aposentar-me naturalmente e voltar ao exercício da Advocacia. Quando vejo pesquisas conferindo índices de popularidade minha da ordem de 70%, 72% e 73%, recebo, sem orgulho ou soberba, como uma aprovação ao meu trabalho como juiz, e não como político”, comemora.
Comprovando a sua imparcialidade, Manoel Costa Neto cita alguns dos políticos de São Cristóvão condenados por diversos crimes, entre eles, improbidade administrativa.
“Veja o retrospecto, sem soberba, apenas entendo cumprir o dever: ex-prefeito Lauro Rocha, recebeu duas sentenças condenatórias minhas – e foram submetidas a recurso; ex-prefeito Isaías Almeida, também recebeu duas sentenças – e foram submetidas a recurso; ex-prefeito Armando Batalha, recebeu 14 sentenças condenatórias – e foram submetidas a recurso; ex-prefeito Carlos Rosa, recebeu duas sentenças condenatórias; ex-prefeito Jadiel Campos, uma sentença condenatória; ex-prefeito Alex Rocha, até agora, 09 sentenças condenatórias, todas submetidas a recurso”, escreve.
O magistrado observa que o Judiciário só pode agir mediante provocação e que todo Poder tem seus limites.
“O rapaz é tão sem formação que sequer sabe que a Justiça somente age quando provocada (e ainda exerce cargo de direção de partido político), o que demonstra a inércia. Ele acha que inércia judicial é acomodação. Estupidez! Por haver atuado tanto em São Cristóvão, o povo acha que eu posso tudo, até condenar ou remover de ofício um prefeito eleito pelo povo. É interessante! O rapaz sequer sabe que teria que encaminhar denúncias ao Ministério Público”, salienta Manoel, acrescentado que já despachou até agora 04 decisões contra a administração da prefeita Rivanda Batalha.
“O rapaz não sabe que já foram 04 decisões contra a atual administração da prefeita Rivanda Batalha, ou seja, aquilo que foi promovido, foi decidido. Nem ele e nem o Ministério Público entrou com demanda. Teria que decidir em que? Onde estará a parcimônia com a atual gestão?”, pergunta o juiz.
O magistrado afirma não ter motivos para se preocupar com uma possível denúncia no CNJ, prometida pelo presidente da legenda partidária. Ele admite que qualquer cidadão tem o direito de criticar o Judiciário, desde que não seja para caluniar ou difamar.
“Ele pode fazer quantas representações quiser no CNJ. É direito dele. Tenho minha vida limpa. Não devo nada a ninguém. Nunca vendi sentença ou qualquer decisão. Se foram boas ou ruins, foram fruto da minha capacidade. Ele ou qualquer cidadão tem o direito de criticar a administração e o Judiciário, inclusive a minha atuação como juiz, desde quando não seja calúnia, difamação ou injúria. Quem exerce cargo público tem que responder e estar alvo de críticas. Mas o que não pode fazer é praticar crime”, adverte o juiz.
A audiência cível está agendada para a próxima quinta-feira, dia 13 de fevereiro, no Fórum Professor Gonçalo Rollemberg Leite, localizado no Bairro Rosa Elze. A audiência será presidida pela juíza de Direito do Juizado Cível e Criminal, Hercília Maria Fonseca Lima.
