Por Paulo Sousa – CajuNews
Juiz Manoel Costa Neto. (Foto: Arquivo SE Notícias)
Servidores públicos da Prefeitura de São Cristóvão continuam reclamando o atraso de salários. Servidores efetivos, comissionados e contratados denunciam que não recebem salários há quase dois meses. Eles temem que o ano termine e a atual administração não pague os salários atrasados.
Por decisão da Justiça, o Município de São Cristóvão teve as contas bloqueadas no mês de outubro, visando pagar os salários de setembro. O gestor municipal se comprometeu a pagar o salário dos servidores e teve as contas desbloqueadas. Atualmente, apenas R$ 200 mil (valor máximo encontrado nas contas da prefeitura), que servirá para pagar servidores e fornecedores, encontram-se bloqueados.
Dívidas
O município está devendo quase R$ 500 mil ao Hospital Senhor dos Passos, com os médicos e enfermeiros ameaçando paralisar as atividades. Já com a empresa responsável pela limpeza pública, a dívida é de R$ 1 milhão. A empresa já está autorizada por lei a suspender o serviço de coleta e lixo e de varrição. Os 150 funcionários da empresa (garis) já estão de Aviso Prévio.
Para aumentar ainda mais o desmando da atual gestão, a prefeitura deixou de pagar aos servidores, inclusive médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e professores. Também não há mais combustível para os ônibus escolares conduzirem as crianças às escolas.
A administração municipal chegou a informar à população que o bloqueio das contas pela Justiça seria o principal motivo do atraso de salários e o não pagamento dos fornecedores, numa tentativa de colocar a população contra o Judiciário local.
A informação tendenciosa motivou o juiz Manoel Costa Neto emitir uma Certidão aos sindicatos, que representam os servidores do município, desmentindo a prefeitura.
Veja abaixo a Certidão da Justiça de São Cristóvão, que esclarece os fatos e desmente a informação divulgada pela administração municipal.
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins, que não remanesce bloqueio de valores por decisão judicial nos autos do processo 201283001470, desde 23/10/2012, que cuidou dos vencimentos dos Servidores. A anterior decisão limitou-se a bloquear apenas valores e até o limite de R$ 2.000.000,00(dois milhões de reais), que ressalto, já foi desbloqueada desde 23/10/2012.
Certifico, ainda que há o bloqueio de R$ 1.479.584,05, destinado ao pagamento da limpeza pública, que está em vias de parar, com a demissão imediata de 150 pais e mães de família, e também destinada ao Hospital e Maternidade Nosso Senhor dos Passos, tendo sido encontrado nas contas municipais cerca de R$ 200.000,00(duzentos mil reais), longe de ser o motivo real para não haver o pagamento de Servidores, Professores em especial, fornecedores e que impedisse o repasse da verba para a Câmara de Vereadores, como vem sendo alegado maldosamente pela Administração Pública Municipal.
São Cristóvão, 05 de dezembro de 2012
Manoel Costa Neto
Juiz de Direito
