TJSE é o único que atingiu a meta do CNJ. (Foto: Ascom/TJSE)
A edição de sábado, 07.12, do Jornal Nacional destacou que Sergipe é o único Estado onde o Judiciário cumpriu a meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de julgar até o final de 2012 todas a ações de competência do Tribunal do Júri anteriores a 2007. De acordo com a reportagem, o TJSE será o único Tribunal do país a cumprir a meta fixada há três anos pelo CNJ.
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Confira abaixo reprodução da notícia publicada no site do Jornal Nacional.
Prazo para julgamento de homicídios anteriores a 2007 não será cumprido
Os casos de homicídios que esperam há muito tempo um desfecho na Justiça são mais comuns do que se imagina.
Termina neste mês o prazo dado pelo Conselho Nacional de Justiça para o julgamento dos processos de homicídios anteriores a 2007. A meta fixada há três anos não vai ser cumprida.
18 de fevereiro do ano que vem: é para quando está marcado o júri popular do ex-seminarista Gil Rugai. Ele é acusado de matar o pai e a madrasta em 2004. Será julgado nove anos depois.
“A defesa veio a recorrer várias vezes, sequencialmente, o que acabou postergando o julgamento do réu nessa sessão plenária”, disse o juiz Adilson Palkoski.
Os casos de homicídios que esperam há muito tempo um desfecho na Justiça são mais comuns do que se imagina. Há réus foragidos e outros não encontrados. Em 2009, o Conselho Nacional de Justiça estipulou metas para acelerar o andamento dos processos. Uma delas dizia que até o fim de 2012, no Brasil inteiro, a Justiça deveria julgar todos os casos de crimes contra a vida que se arrastam há mais de cinco anos. Faltando poucos dias para terminar o prazo, já se sabe que o objetivo não será atingido.
Quando a meta foi lançada, 32 mil processos iniciados até 2007 estavam pendentes no país. Só 40% foram julgados até outubro deste ano. Apenas Sergipe cumpriu a meta. Doze estados não chegaram nem a 40%. Um deles é São Paulo, onde o número de juízes foi reforçado. Mesmo assim, a Justiça diz que não vai conseguir julgar tudo no prazo.
“Precisamos de mais juízes. Temos déficit de 300 juízes aproximadamente em São Paulo. Nosso quadro de funcionários é insuficiente para a demanda”, afirma Rodrigo Capez, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Além de mutirões, o Conselho Nacional de Justiça quer inspeções nos estados que ficarem muito abaixo da meta, e que eles também façam julgamentos às sextas-feiras.
“É necessário que os juízes deem prioridade aos processos antigos, porque o processo antigo leva à prescrição, e a prescrição é a consagração da impunidade”, alerta Bruno Dantas, do Conselho Nacional de Justiça.
A manicure foi esfaqueada pelo ex-marido há três meses. Nesta quinta, participou de uma audiência, e espera ansiosa pelo julgamento.
“Eu espero que ele fique preso para eu poder viver a minha vida. Eu tenho muito medo que ele saia e venha aqui para me matar”, desabafa ela.
Do TJ/SE
