O deputado federal João Daniel (PT) se reuniu, nessa segunda-feira, dia 20, com uma comissão do Fórum de Conselheiros Tutelares de Sergipe (Factus). O grupo foi agradecer ao parlamentar sua atuação em favor da categoria e também reforçar o pedido de apoio aos projetos relacionados aos conselheiros que tramitam na Câmara dos Deputados. Entre os projetos citados por eles estão o Projeto de Lei Complementar 5.285/2016, que institui o piso salarial profissional nacional para os conselheiros tutelares, e o Projeto de Lei 5746, que permite a recondução de conselheiro tutelar sem limite de mandatos.
Deputado federal João Daniel assegura apoio a demandas de conselheiros tutelares (foto: ascom/Parlamentar)
Para os conselheiros, esses projetos são de fundamental importância para a estruturação da atividade, trazendo mais segurança jurídica para eles e corrigindo injustiças históricas relacionadas aos que exercem a atividade de assegurar os direitos de crianças e adolescentes de todos os municípios brasileiros. O PL 5746, por exemplo, dispõe sobre recondução de conselheiro tutelar, alterando o artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para permitir a reeleição dos conselheiros tutelares, sem limite a uma recondução, como é previsto no texto atual.
Durante a reunião dos conselheiros com o deputado João Daniel foi tratado também sobre os cinco kits de equipagem destinados pelo parlamentar, através de emendas, para 2018, conforme ele já havia se comprometido, durante participação no Encontro Estadual dos Conselheiros Tutelares, no mês passado. Esse ano, João Daniel já fez a entrega do kit ao Conselho Tutelar do município de Nossa Senhora da Glória, composto por um veículo zero quilômetro, cinco computadores, impressora multifuncional, uma geladeira e um bebedouro. Participaram da reunião os conselheiros tutelares Miltinho, Mizael, Rosenilde, Daniel, Greice e Adelmo Moraes.
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Por Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa
