por Valter Lima, do Brasil 247
João Alves diz que povo não está indignado com novo imposto;será?.
(Foto de arquivo: Diógenes Di)
O prefeito João Alves Filho (DEM), minimizou os efeitos negativos do novo imposto que ele criou para a capital, a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que entrará em vigor a partir de fevereiro de 2014. Segundo ele, “a população não está indignada com contribuição para a iluminação pública”. Ele também afirmou que os mais pobres não serão penalizados. Como justificativa para a nova lei, João alegou problemas financeiros da gestão. “Fui nomeado para ser prefeito de Aracaju. Do jeito que está hoje, não podemos atender a população”, disse.
O projeto de lei que cria a nova taxa foi aprovado pelos vereadores da base do prefeito sem dificuldades. Em menos de 24 horas da chegada da proposta na Câmara, foram realizadas todas as votações, mesmo com o chiar da oposição, que apontava problemas no novo imposto. O Fórum em Defesa da Grande Aracaju já avisou que entrará com ação contra a CIP, baseando-se em argumentação do vereador Iran Barbosa (PT), líder da oposição.
Iran citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. “Não é a primeira cidade que tenta criar esta contribuição. Tentaram cria a Taxa de Iluminação Pública. O Supremo declarou inconstitucional. Depois inventaram a Contribuição, que vai pelo mesmo caminho. Quero chamar a atenção que este projeto é inconstitucional, com entendimentos nesta linha com base em projetos de igual teor em outros municípios”, lembrou.
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De acordo com o parlamentar, a natureza jurídica do projeto não é de contribuição. “É uma fachada. Sob o ponto de vista jurídico, o projeto é um imposto, e não uma contribuição. Essa decisão não é minha, mas do STF”, explicou. O petista disse ainda que a Câmara não tem autonomia para votar imposto, que é assegurado à União.
“Esta é a base fundamental de discussão deste projeto. Vejo a todo instante falar-se em inconstitucionalidade para evitar a aprovação de projetos dos vereadores, assim como vetos do prefeito formulados sob o manto da inconstitucionalidade, quando ela não existe. Mas decisão do STF, que coloca que este tipo de iniciativa não tem suporte na Constituição Federal, aqui é ignorada”, criticou.
Consumidores residenciais, comerciais e rurais cadastrados pela Energisa com até 150 kwh de energia mensal ficarão isentos da taxa. Já os que consomem de 151 kwh a 200 kwh pagarão R$ 3,33 e quem está na margem de 201 kwh a 250 kwh a taxa desembolsada será de R$ 4,16. Por fim, a taxa máxima será de R$ 83,24, para os consumidores com uso de energia mensal superior a 250 kwh.
REPERCUSSÃO
Embora o prefeito diga que a população não está indignada com o novo imposto, o que se percebe, através das redes sociais e da imprensa, é justamente o contrário. Através do Facebook do Sergipe 247, a desaprovação à proposta é completa. Até às 10h desta sexta-feira (1º), a postagem sobre a nova lei, tinha sido compartilhada por mais de 160 pessoas. A maioria fazia críticas ao imposto, citando duas expressões que ficaram famosas durante a campanha eleitoral do ano passado (“foi João que fez” e “João é a solução”). Outros cobraram do prefeito a redução dos cargos comissionados na prefeitura como forma de superar a crise financeira.
