Jackson e ministro do Desenvolvimento Agrário lançam Plano Safra em Sergipe nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira, dia 09, o governador Jackson Barreto recebe o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, para lançar uma série de programas de fomento á agricultura familiar. Será lançado o Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016 e assinados convênios com o Incra para abertura e manutenção de estradas, demarcação de lotes, agroindústrias. Durante a solenidade, que ocorre no auditório da Emdagro, serão entregues títulos de crédito fundiário.

O plano Safra é um programa de financiamento e fomento da agricultura familiar. Ele institui novas regras e procedimentos às agroindústrias familiares e critérios específicos para cadeias produtivas. O objetivo é garantir maior competitividade à produção familiar, por exemplo, simplificando o registro dos empreendimentos e adequando exigências sanitárias, de infraestrutura e transporte.

A edição 2015/2016 terá R$ 28,9 bilhões em recursos, 20% a mais que na última safra (2014/2015), quando o governo repassou R$ 24 bilhões ao setor. Dos R$ 28,9 bilhões, R$ 26 bilhões virão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 0,5 % a 5,5% ao ano, com tratamento diferenciado a agricultores de baixa renda. Para os pequenos produtores do semiárido as taxas vão variar de 0,5% a 4,5% ao ano. Os demais recursos, R$ 2,9 bilhões, terão juros de 7,75% ao ano para custeio e 7,5% ao ano para investimentos.

Além de crédito através do Pronaf, o Plano abrange um leque de ações que contemplam como Seguro da Agricultura Familiar, ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural), fortalecimento da agroindústria familiar, ampliação do mercado, cooperativismo, distribuição de sementes e mudas, convivência com o semiárido, juventude e sucessão rural, mulheres e autonomia, povos e comunidade tradicionais e desenvolvimento territorial.

No Brasil existem 4,3 milhões de estabelecimentos de agricultura familiar, representando 84% do total de unidades. A maior parte dos alimentos consumidos pelso brasileiros é produzida por agricultores familiares: 70% do feijão, 83% da mandioca, 69% das hortaliças, 58% do leite e 51% das aves.

Também será assinado protocolo de intenções para implantação do Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais. O Programa tem o objetivo de assegurar às mulheres da agricultura familiar, acampadas, assentadas da Reforma agrária, atingidas por barragens, quilombolas, pescadoras, artesanais, extrativistas e ribeirinhas o acesso aos documentos civis, previdenciários e trabalhistas, de forma gratuita e nas proximidades de moradia, visando efetivar sua condição de cidadã, fortalecer sua autonomia e possibilitar o acesso às políticas públicas.

A ação também informará sobre a importância da documentação e sobre as políticas públicas da agricultura familiar e reforma agrária, com enfoque especial àquelas destinadas às trabalhadoras rurais.  O Programa é executado por meio de mutirões itinerantes realizados sob a coordenação de equipes estaduais articuladas pela parceria entre as Delegacias Federais do MDA e as Superintendências Regionais do Incra. Com a adesão do Governo do Estado, o Programa ampliará substancialmente sua atuação.

O Governo do Estado assinará convênios com o Incra na ordem de R$ 47.862.524,87. Serão firmadas parcerias para abertura e recuperação de estradas em cinco assentamentos (R$ 1.032.000,00), favorecendo o escoamento da produção de 150 famílias; georreferenciamento e demarcação de lotes; construção de 35 agroindústrias, beneficiando três mil famílias (R$ 18.539.986,00); portaria de criação de cinco novos projetos de assentamentos de reforma agrária, atendendo 388 famílias; contratos de concessão de crédito.

Durante a solenidade, Jackson Barreto e o ministro Patrus Ananias entregarão títulos de crédito fundiário a 42 agricultores familiares. As 42 famílias foram assentadas em três propriedades rurais: fazenda Santa Clara (Riachão do Dantas), Fazenda Pedra Branca (Canhoba) e Fazenda Rio da Serra (em São Domingos) numa área total equivalente a 524,61 hectares ou 1.733,86 tarefas, perfazendo um investimento total de R$ 2.437.179,18

O Programa de Crédito Fundiário é fruto de uma parceria entre o Governo Estadual e Federal com objetivo de garantir que trabalhadores rurais tenham acesso à terra. Entre janeiro de 2007 a dezembro de 2015 foram aplicados R$ 60.611.511,17 milhões para aquisição de 123 propriedades por meio do Programa de Crédito Fundiário, beneficiando 1.447 famílias de trabalhadores rurais assentadas numa área equivalente a 10.509,48 hectares. Do total de recursos aplicados, R$ 45.919.408,36 foram aplicados na compra das propriedades e, R$ 14.692.102,81 foram destinados aos agricultores para os investimentos iniciais na construção de casas, aquisição animais, reforma de cerca e, implantação de agricultura de subsistência.

Só a partir de 2007 o MST passou a participar do programa. A partir do mesmo ano, as 196 famílias que viviam em acampamentos (nos municípios Santos Amaro, Lagarto, São Cristóvão, Itaporanga, Porto da Folha, Monte Alegre e Japaratuba) foram assentadas. Sergipe é único estado brasileiro em que o MST participa do Programa de Crédito Fundiário.

Na mesma ocasião, o governador Jackson Barreto, o ministro Patrus Ananias, o secretário de Agricultura, Esmeraldo Leal, um extensionista e uma produtora rural receberão o prêmio Rosalvo Alexandre, alusivo ao dia do extensionista rural,comemorado no dia 06 de dezembro.