É mais um avanço no sentido de proporcionar caminhos para a ressocialização dos internos dos estabelecimentos prisionais sergipanos
Governador em exercício, Jackson Barreto. (Foto: Marcos Rodrigues/ASN)
Na manhã desta quinta-feira, 10 de outubro, as Secretarias de Estado da Justiça e da Educação realizarão a solenidade de implantação da Educação Formal no Ensino Fundamental na modalidade EJA – Educação de Jovens e Adultos – no sistema prisional. O governador em exercício, Jackson Barreto participa deste evento que é mais um avanço no sentido de proporcionar caminhos para a ressocialização dos internos dos estabelecimentos prisionais sergipanos, através da educação, que já vem surtindo efeitos positivos dentro das unidades. O evento acontecerá às 09h, no auditório da Escola de Gestão Penitenciária (EGESP), localizada no Bairro América [onde antes funcionava a antiga Casa de Detenção de Aracaju].
A EJA será ofertado através de um calendário que prevê a participação dos internos nas aulas na modalidade presencial, observando uma proposta pedagógica que contemple, desde a alfabetização, até a conclusão do ensino fundamental e ensino médio, além da oferta de três exames supletivos anuais, além da participação dos internos no Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) e no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade de ensino respaldada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) tratada especificamente nos artigos 37 e 38, e inserida no contexto da educação básica e, inicialmente, as unidades prisionais receberão o EJAEF I [Ensino Fundamental], que corresponde do 1º ao 5º ano, com organização curricular em seriado e duração de dois anos. Em seguida, serão a implantados o EJAEF II, correspondente ao segundo segmento do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano), e o ensino médio , estruturado no Projeto Pedagógico EJAEM, também presencial e com duração de dois anos.
Centenas de internos das unidades prisionais serão contemplados com a oportunidade de assistir às aulas distribuídos em turmas de, no máximo, 15 alunos – o que, segundo a coordenadora da Educação no Sistema Prisional, Elane Marques, foi pensado para garantir a segurança e a ordem nas salas de aula. De acordo com ela, sete professores iniciarão as aulas e outros ainda serão selecionados. “Para trabalhar no sistema prisional, identificamos um perfil específico. Por isso, durante a seleção, os candidatos puderam conhecer as unidades e passaram por um treinamento no último mês, quando receberam não só instruções sobre o conteúdo programático a ser ministrado, mas também sobre normas e medidas de segurança exigidas dentro das unidades prisionais”, explicou.
Ainda segundo a coordenadora, os internos serão matriculados na Escola Estadual Padre Gaspar Lourenço, no Centro de Referência de Educação de Jovens e Adultos Professor Severino Uchôa e no Colégio Estadual Tobias Barreto. Quando em liberdade, terão o direito de continuar estudando nessas unidades educacionais ou serem transferidos para outra. “Os alunos estarão vinculados às Diretorias Regionais. Os do Cadeião, Prefem e Compemcan estarão ligados à DR8 [Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão]; os do Compajaf e do HCTP serão vinculados à DEA [Aracaju]; os do Premabas de Tobias Barreto, à DR 2 [Lagarto]. Os alunos serão matriculados nessas escolas”, detalhou Elane Marques.
Para ela, trata-se de uma realização importante dentro da educação ofertada no sistema prisional. “Sempre lutamos para conseguir implantar o EJA e hoje agradecemos o apoio recebido do Secretário Benedito de Figueiredo, que sempre comprova que realmente quer que a educação aconteça. Os alunos receberam os livros da SEED e a SEJUC será responsável por todo o material escolar e a logística necessária à realização das aulas”, concluiu a coordenadora.
De acordo com o Secretário Benedito de Figueiredo, a implantação de mais esse programa de educação no sistema prisional é motivo de grande alegria. “Nos últimos sete anos, temos investido alto em estrutura das unidades prisionais e na implantação de medidas de reinserção que envolvam o máximo possível de internos, porque não acredito que haja ressocialização possível sem o binômio ‘educação e trabalho’. Prova disso é que Sergipe é, hoje, o terceiro estado do Brasil e o primeiro do Nordeste em atividade laboral dentro do sistema penitenciário, e um dos melhores do País no quesito educação. Temos salas de aula em pleno funcionamento em todas as unidades prisionais. Por isso, é muito gratificante poder concluir mais essa etapa desse trabalho”, declarou o Secretário.
Serviço
O que: Solenidade de implantação da EJA (Educação de Jovens e Adultos) no Sistema Prisional – Seed e Sejuc
Quando: Amanhã, quinta-feira, 10 de outubro de 2013, às 09h.
Onde: Auditório da Escola de Gestão Penitenciária (EGESP), na Rua José Zukman s/n, Bairro América [onde funcionava a antiga Casa de Detenção de Aracaju]
Secretaria de Estado da Comunicação/Governo de Sergipe
