Governadores e vice-governadores reuniram-se, durante toda a segunda-feira, 20, em Brasília, com a equipe econômica do Governo Federal, e posteriormente, com o presidente interino Michel Temer, para tratar das dívidas dos estados e buscar caminhos que viabilizem as administrações estaduais, cada vez mais afetadas pelas perdas de receitas. Os gestores chegaram a um acordo para refinanciar a dívida das unidades da Federação. Os estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas até dezembro. A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018.
Negociações buscam viabilizar gestão estadual. (Foto: Roque Sá)
Pela manhã, os governadores debateram o tema com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, quando a proposta dos gestores estaduais – uma moratória de 24 meses para os pagamentos das dívidas com a União e com o BNDES – não foi aceita. O Governo federal apresentou uma moratória de 10 meses, o que não resolveria o problema da maioria dos Estados.
“A proposta original do governo faria com que os Estados pudessem respirar um pouco, mas logo estariam em dificuldades novamente. Precisamos de um período mais longo de carência para que a economia do país possa se recuperar e produzir efeitos práticos que beneficiem os Estados e isso não acontece em curto prazo. Queremos mais, pois precisamos voltar a ter capacidade de investir em infraestrutura, conceder reajustes ao funcionalismo, pagar nossas dívidas. Isso não acontece agora por falta de condições objetivas. Falta dinheiro”, explicou o governador Jackson Barreto.
No período da tarde, chegou-se à proposta: o Governo Federal concederá uma carência de seis meses. Após esse tempo, haverá um período de 18 meses no qual os descontos iriam sucedendo-se de forma decrescente. O perfil da dívida dos Estados com a União será acrescido mais 20 anos.
Já em relação ao BNDES, a proposta abrange um alongamento do perfil da dívida para dez anos, carência de quatro anos para pagamento do principal, ficando apenas a responsabilidade no pagamento dos juros.
“Melhora, mas não resolve”, disse o secretário da Fazenda Jeferson Passos, que avalia que as negociações poderão dar um alento inicial, mas não serão capazes de criar as condições ideais para que o Estado venha a retomar investimentos.
Reestruturação do FPE
Passos explicou que, para os Estados mais endividados, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Distrito Federal, Bahia, essas medidas surtirão melhores efeitos. Para Sergipe, que possui um endividamento de mediano para baixo, os efeitos serão paliativos, e para alguns estados que quase não possuem endividamento como Amazonas, Roraima e Paraíba, essas medidas terão um efeito extremamente reduzido.
“Isso não significa que esses Estados não tenham problemas. Há questões estruturantes que precisam ser debatidas como, por exemplo, um novo marco regulatório que discipline de forma mais vantajosa para os estados a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que da maneira como é, oscila com os ventos cíclicos da economia ou de benefícios concedidos pelo Governo Federal. Quando o FPE tem grandes quedas, prejudica o planejamento e as realizações dos Estados e isso precisa ser discutido”, disse Jeferson.
Ao final da reunião com o presidente Michel Temer, ficou acertado que as propostas que foram encaminhadas no Ministério da Fazenda seriam aceitas e que um grupo, formado por secretários de Estado da Fazenda e membros da equipe econômica, irá discutir e encaminhar propostas para reformas estruturantes e capazes de equalizar o desequilíbrio financeiro dos Estados a médio e longo prazo, a exemplo da reestruturação do FPE.
“Considero o dia de hoje positivo. Podemos considerar um marco para várias questões que vinham sendo proteladas há algum tempo e que não podem mais deixar de ser enfrentadas e resolvidas. Com o que foi decidido hoje, vamos tentar buscar um equilíbrio mínimo necessário para as contas do Estado, mesmo sabendo que as medidas são insuficientes. O que me angustia é não poder realizar coisas importantes para o nosso povo. Mas vamos continuar trabalhando”, disse o governador Jackson Barreto.
Na fala do governador para o presidente, ele lembrou que é preciso incluir nas negociações a linha de crédito do BNDES Estados, que é onde o governo de Sergipe possui sua maior dívida. “Outros Estados fizeram a mesma reivindicação, demonstrando que é um problema importante que aflige não apenas Sergipe, mas que tem força nas nossas dívidas. O presidente Michel Temer disse que vai avaliar”, finalizou Jackson.
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