Ivan Leite, presidente FAMES. (Foto: Empauta)
Nos próximos dias 20 e 21 de novembro deste ano, acontece a XIII Conferência das Cidades e a oitava edição do concurso público Prêmio Selo Cidade Cidadã, eventos promovidos pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, em Brasília. A Lei nº 12.587/2012, que determina as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, será o tema central da conferência. O prêmio Selo Cidade Cidadã, por sua vez, irá premiar os municípios brasileiros que implementam políticas públicas que visem à melhoria da mobilidade urbana.
Ciente da importância da mobilização, o prefeito de Estância e presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Ivan Leite, ressalta que a presença de todos os gestores municipais sergipanos no evento é fundamental. “A questão da mobilidade urbana é polêmica e ainda deixa muito a desejar. Os problemas ocasionados pelo excesso de veículos e pela falta de organização são inúmeros. Precisamos discutir condições necessárias para o deslocamento das pessoas em nosso estado, e a conferência nos dará essa oportunidade. O concurso representa, além de um incentivo, um leque de alternativas para o que vivemos hoje com os problemas na mobilidade urbana”, frisou.
Os municípios deverão inscrever seus projetos até o próximo dia 31 de agosto. Eles deverão abordar um dos seguintes grupos temáticos: a) o transporte e o trânsito no desenvolvimento e mobilidade urbanos (o transporte como estruturador do desenvolvimento urbano; a tecnologia na gestão do transporte e do trânsito; medidas mitigadoras das deseconomias urbanas resultantes do trânsito e transportes; trânsito e mobilidade urbana; transporte e integração social da população); b) mobilidade urbana e acessibilidade dos segmentos vulneráveis da população: pedestres, ciclistas, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (idosos, gestantes, obesos).
Todos os municípios que compõem a República Federativa do Brasil poderão participar do concurso, e serão divididos em três categorias populacionais: a) até 60.000 habitantes; b) de 60.001 até 99.999 habitantes; c) de 500.000 habitantes em diante. A confirmação da inscrição ocorrerá após a ficha e o projeto serem entregues à Comissão de Desenvolvimento Urbano. O edital, o regulamento e a ficha de inscrição encontram-se no portal eletrônico da Câmara dos Deputados, através do link: http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdu/concurso-selo-cidade-cidada-2012/selo-cidade-cidada-2012
