Para motivar o pagamento de tributos em atraso, entra em vigor na cidade de Itaporanga D’Ajuda a Lei de autoria da prefeita Maria das Graças Souza Garcez (PMDB) que autoriza a Prefeitura a conceder desconto de 100% nos juros e multas dos tributos municipais em atraso (IPTU, ISS e taxas) ao contribuinte que quitar sua dívida à vista até o dia 31 de dezembro.
Secretária da Fazenda, Erivalda Santana. (Foto: arquivo/Ascom)
Os contribuintes inadimplentes com impostos municipais em Itaporanga D’Ajuda podem pagar suas dívidas com desconto, respaldada pela Lei Municipal 547/2015, que permite que todos os débitos contraídos até 31 de dezembro de 2014 podem ser pagos com 100% de descontos nos juros e multas para pagamento a vista.
A medida da Prefeitura de Itaporanga, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, visa promover a regularização dos débitos tributários dos contribuintes, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxas, Contribuições de Melhorias e Preços Públicos, entre outros.
De acordo com Antônio Marcos, diretor de Arrecadação da Secretaria Municipal de Finanças, a medida visa aumentar a arrecadação municipal e ajudar o contribuinte a ficar em dia com suas obrigações.
“A finalidade desses descontos é arrecadar toda essa dívida que está na rua para aplicar em obras no próprio município. A prefeita Gracinha pensou como arrecadar, recuperar essa dívida, e a melhor forma encontrada foi aprovar na Câmara este projeto de refinanciamento para estimular o contribuinte a quitar suas dívidas dentro das normas estabelecidas”, explica.
A secretária municipal de Finanças, Erivalda Santana, enumerou os benefícios que o programa trará para a população.
“O refinanciamento traz benefícios não só para o contribuinte, mas principalmente para o cidadão, porque o programa coloca as pessoas na adimplência e, depois, porque a receita que sempre é gerada com esse tipo de desconto retorna para a própria população em forma de pavimentação de ruas, coleta de lixo, reforma de escolas, construções de postos de saúde, entre outros”, avalia a secretária.
Para ter direito aos benefícios fiscais, é preciso que o contribuinte formule um requerimento à Secretaria de Finanças, solicitando o pagamento da dívida.
“Com essa medida, esperamos ajudar o contribuinte a regularizar sua situação junto à Prefeitura e, ao mesmo tempo, melhorar a arrecadação municipal neste momento de dificuldades financeiras. Então, a pessoa vem à Secretaria, faz um requerimento e escolhe a forma de pagamento. Isso vai ajudar nossa administração a investir ainda mais em obras sociais, tanto na sede do município, como nos povoados”, observa a prefeita Maria das Graças (Gracinha).
Além do desconto de 100% nas dívidas com pagamento à vista, o programa também permite outras formas de pagamento com desconto.
A Secretaria Municipal de Finanças está localizada na Praça Getúlio Vargas, nº 22, Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
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Informações da Ascom/Prefeitura de Itaporanga
