Uma medida inédita que visa estimular a cidadania, a responsabilidade e facilitar a vida de quem utiliza a motocicleta como meio de transporte ou ferramenta de trabalho. Assim pode ser definido o ato executado pelo governador em exercício, Jackson Barreto, que sancionou e autorizou a publicação do decreto que isenta do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) as motocicletas de até 125 cilindradas no Estado de Sergipe. A medida já havia sido anunciada pelo governador Marcelo Déda quando a projeto de lei foi encaminhado ao Poder Legislativo, no mês de abril.
Todas as motos até 125 cilindradas com dívidas atrasadas estão perdoadas com relação ao IPVA; e com relação a esse ano, o IPVA foi isentado.(Foto: Marcos Rodrigues/ASN)
O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira, 8 de novembro, e já está em vigor animando a perspectiva dos comerciantes e de quem utiliza ou deseja utilizar a moto para sua locomoção ou trabalho. A isenção é destinada a apenas um veículo por pessoa.
Estímulo
De acordo com o comerciário Silvan Júnior, que utiliza uma scooter 125 como meio de transporte na capital, esta é uma ótima notícia para quem, como ele, utiliza o veículo justamente pela economia proporcionada. “Isto também vai gerar um benefício para estimular que mais pessoas utilizem motos e deixem seu carro em casa. Eu mesmo, deixo as quatro rodas em casa e saio em duas pelo custo que é quatro vezes menor. Essa notícia me animou e representará um grande benefício para que mais pessoas andem legalizadas”, avaliou o comerciário.
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Enumerando os diversos aspectos relacionados à segurança, conscientização e benefícios ao trânsito, o gerente da Aribé Motos, uma das maiores concessionárias da capital, Ricardo Andrade (Honda), destacou a importância da medida. “Os maiores interessados nessa medida ainda não estão totalmente conscientes do alcance que ela tem. Ao contrário do que muitos pensam ela representa sim um benefício à segurança, uma vez que vai possibilitar que mais pessoas pensem em adquirir uma motocicleta legalizada ao invés uma motoneta ou ciclomotor de 50 cilindradas, que são, atualmente, os mais envolvidos em acidentes, justamente pela falta de capacitação dos condutores e por não serem sujeitos a fiscalização”, lembrou.
Ainda de acordo com Ricardo Andrade, a redução do IPVA (que representa cerca de 2% do valor do veículo) representará uma redução de aproximadamente 25% no valor do emplacamento anual da motocicleta. “Além de outros benefícios, essa redução também beneficiará o aspecto de valorização do bem que, no caso da moto, mantém um valor para revenda, bem ao contrário das motonetas que sofrem uma depreciação bem maior devido à sua fragilidade e estrutura precária”, destacou.
O proprietário da Aribé Motos, José Carlos Tavares Machado, também evidenciou a redução significativa do valor como estímulo à busca por um veículo legalizado. “Com mais essa redução, o preço de nosso produto mais acessível se aproxima muito do preço praticado das motonetas hoje. Isso certamente fará com que se pense em investir num veículo muito melhor, legalizado e com revenda garantida”, contextualizou.
Complementando o raciocínio, o empresário Júnior Magneto (Suzuki), também proprietário de concessionária de motocicletas, evidenciou que no caso de suas motocicletas na faixa beneficiada pela isenção, a diferença de preço entre uma motoneta e uma motocicleta não superará R$ 200. “Temos produtos a partir de 3.990 reais, o que é pouco superior aos cerca de 3.800 reais que é o preço médio das motonetas e ciclomotores. No nosso caso, oferecemos um produto com garantia, obedecendo às exigências de todas as leis brasileiras. Essa é uma medida fundamental para estimular a legalização, mas também é necessário investir na capacitação dos condutores”, afirmou Magneto.
Segundo o empresário, que sempre busca fornecer uma orientação complementar e a leitura completa do manual do condutor das motocicletas revendidas, é fundamental investir na educação de trânsito. “Nós fazemos nossas recomendações a depender do grau de habilidade dos nossos clientes. Nós queremos que ele permaneça sendo nosso cliente e por isso é fundamental buscarmos fornecer informações de segurança. Hoje, temos vários planos que facilitam a aquisição e sempre buscamos oferecer a informação como elemento do kit de equipamentos, assim como é feito em diversos países do mundo”, complementou.
Ainda conforme Júnior Magneto, a utilização das motocicletas, obedecendo aos requisitos de segurança, pode ser uma boa alternativa para minimizar os congestionamentos e fazer com que as pessoas economizem e racionalizem o uso do espaço. “A motocicleta é mais econômica, ecologicamente mais correta, ocupa menos espaço e oferece uma mobilidade que nenhum outro veículo consegue oferecer. Para desfrutar disso, é necessário que se tenha consciência, obedeça as leis e se utilize os equipamentos adequados”, afirmou o empresário, que no seu portfólio de mais de 20 modelos de diversas cilindradas, oferece seis na faixa beneficiada pela medida, indo de R$ 3.990 a R$ 6.900.
“Com essa medida de cunho social do Governo do Estado, certamente muitos sergipanos vão ter acesso ao seu primeiro veículo, a uma ferramenta de trabalho e a uma alternativa viável de transporte diante dos constantes congestionamentos que já verificamos em Aracaju. Isso nos beneficia diretamente, já que vamos dinamizar as condições facilitadas que já oferecemos”, comemorou o empresário.
Funcionalidade no Trabalho
Confirmando a tese defendida por júnior Magneto, o comerciante German Gomes, colombiano e que está há oito meses no Brasil, dos quais dois em Sergipe, afirma que a motocicleta é um elemento fundamental para que se consiga trafegar de forma ágil no trânsito. “Eu trabalhava em Salvador e lá já utilizava a motocicleta num trânsito caótico. Em Aracaju, a situação é bem melhor e a motocicleta faz toda a diferença quando se quer ganhar tempo no trabalho. Agora com essa medida do governo, temos mais um incentivo importante, sobretudo para quem trabalha com a moto”, disse.
Agregados
Outro aspecto positivo derivado da medida do Governo do Estado foi apontado pelo consultor de vendas Renisson Rodrigues (Yamaha), que mencionou um aspecto correlato a quem busca adquirir um veículo de acordo com a legislação. “Das cerca de 50 motos que vendemos mensalmente, cerca de 30 são 125 cilindradas. Ela é o ‘carro-chefe’ no caso da primeira moto e do veículo utilizado para trabalho. Com essa medida, esperamos um acréscimo de vendas e, também, uma elevação da procura por equipamentos e acessórios que compõe o equipamento necessário ao motociclista, já que a economia no pagamento do imposto poderá proporcionar um investimento maior”, opinou.
Outro aspecto lembrado pelo consultor é que, com um acréscimo nas vendas, também é esperado um aumento da demanda por serviços de manutenção e revisões que beneficiam todo o comércio correlato. “Essas medidas, além de oferecerem melhores condições para que os motociclistas andem legalizados, tanto utilizando a moto para trabalho como meio de transporte, também beneficiam toda uma cadeia de produtos e serviços agregados ao mercado motociclístico”, lembrou.
Decreto
O governador Jackson Barreto sancionou e autorizou a publicação do decreto que isenta do pagamento de IPVA as motocicletas de até 125 cilindradas em Sergipe, como também o perdão das dívidas anteriores relativas a este imposto estadual.
Trocando em miúdos, todas as motos até 125 cilindradas com dívidas atrasadas estão perdoados com relação ao IPVA; e com relação a esse ano, o IPVA foi isentado. Daqui pra frente não se paga mais IPVA de motos de até 125 cilindradas. A medida mostra a sensibilidade de Jackson com as pessoas que utilizam a motocicleta como meio de transporte ou ferramenta de trabalho. O ato já foi publicado no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, 8 de novembro, e já está em vigor.
Hugo Sídney, repórter da Agência Sergipe de Notícias
