Fundação Hospitalar de Sergipe (FHS) deverá providenciar, no prazo de 60 dias, o funcionamento da Comissão de Ética do Hospital de Urgências de Sergipe (Huse), através da realização de novas eleições. A determinação é do juiz Ricardo Santana após Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria dos Direitos à Saúde do Ministério Público Estadual (MPE).
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A liminar determina também que no prazo de 30 dias, a FHS encaminhe ao Conselho Regional de Medicina todas as denúncias e ocorrências registradas junto à Comissão de Ética, no ano de 2013, quando do não funcionamento.
A FHS tem um prazo de 30 dias para elaboração, conclusão e execução do Regimento Interno do Huse, tendo como objetivo a regulamentação do processo de trabalho e a garantia da assistência de qualidade.
Entenda o caso
No dia 1º de outubro, uma audiência realizada no MPE discutiu a situação da Comissão de Ética do Huse, que segundo denúncias, não funcionava corretamente. Na ocasião, o direto clínico do Huse, Marcos Krugger afirmou que o Conselho Regional de Medicina (CRM) já tinha sido informado oficialmente sobre não funcionamento da Comissão de Ética.
Questionado sobre o fato, o corregedor do Conselho Regional de Medicina, Ider Aragão de Melo, informou que havia tomado conhecimento da questão extrajudicialmente, mas que não tinha recebido ofício sobre o assunto. O corregedor também havia afirmado que caso a Comissão estivesse sem gestores, a orientação era para que direção do Huse realizasse uma nova eleição.
Informações do Portal Infonet