por Rodolfo Torres, do Congresso em Foco
Para Vaccarezza, proposta impede negociação do mandato parlamentar.(
Wilson Dias/ABr)
O grupo de trabalho da Câmara criado para discutir a reforma política aprovou, nesta quinta-feira (10), uma proposta que facilita a criação de novos partidos políticos ao exigir metade (0,25% do total de eleitores da eleição anterior) das assinaturas atuais para registro de legenda na Justiça Eleitoral. A proposição garante que uma nova agremiação possa ser criada mesmo sem apoio popular. Basta ter o apoio de 5% dos deputados (26 parlamentares), o que atualmente não é possível. A discussão na Câmara ocorre na mesma semana em que o Senado aprovou projeto de lei que limita a criação de novos partidos políticos.
No entanto, o texto aprovado pelo grupo de trabalho também cria dificuldades para que novas siglas tenham acesso a dinheiro do fundo partidário, tempo de TV e rádio, e espaço no Congresso, com direito a lideranças e assessores.
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Para contar com essas benesses, o novo partido terá de alcançar pelo menos 3% dos votos válidos em 2018, além de 3% em, no mínimo, nove estados. Esse percentual aumentaria para 4% e depois 5% nas eleições subsequentes. O grupo ainda aprovou uma cláusula de desempenho individual de, no mínimo, 10% do coeficiente eleitoral do estado para que o candidato consiga se eleger deputado federal.
Para o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que coordena o grupo de trabalho, a proposta “impede o negócio com o mandato parlamentar”. “A parte mais importante é a democracia. Vale o que o povo quer nas urnas, e não como os deputados se movimentam”, afirma.
O petista explica que, quando sai de um partido e vai para outro, cada deputado leva consigo cerca de R$ 1 milhão do fundo partidário, além de tempo de TV e funcionários. Questionado se partidos como o Pros e o Solidariedade surgiriam se essas regras estivessem em vigor, Vaccarezza foi sintético: “A discussão seria outra”.
A ideia do grupo de trabalho da Câmara é apresentar uma proposta para o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no próximo 1º de novembro. Segundo o projeto aprovado pelos senadores, que será encaminhado à sanção presidencial, legendas criadas a partir de agora não terão direito a uma parte maior do Fundo Partidário e do tempo de propaganda política no rádio e na TV.
