Grupo de Gestão de Crises e Conflitos da Polícia Militar completa nove anos

O Grupo de Gestão de Crises e Conflitos da Polícia Militar (GGCC) completa nove anos de formação nesta sexta-feira, dia 27. O GGCC tem atuado em todos os municípios de Estado com o objetivo de mediar conflitos agrários e urbanos de modo a alcançar soluções pacíficas nas situações.

Atualmente o grupo é formado por cinco policiais militares com sede administrativa localizada no Quartel do Comando Geral, onde recebe as demandas processuais judiciais e se reúne com lideranças dos movimentos e partes envolvidas nos processos.

A atuação do GGCC dá-se através do acionamento da justiça via mandado de reintegração de posse, quando o GGCC através da decisão judicial inicia os primeiros contatos com os ocupantes da propriedade, buscando dialogar no sentido de explicar o trabalho da Polícia Militar e a modo de agir do grupo. Além disso, esse primeiro contato é uma forma do GGCC fazer o reconhecimento de área, conhecer a realidade local, identificar o quantitativo de pessoas e traçar o perfil dos ocupantes.

“O Gabinete de Gestão de Crises e Conflitos é importante na gestão do conhecimento em reintegrações de posse urbanas e rurais nas quais a Polícia Militar do Estado de Sergipe é demandada a apoiar os oficiais de justiça na fase de execução. Bem mais do que intermediar a negociação entre as partes na solução pacífica dos conflitos por terra e habitação, o GGCC assessora os Grandes Comandos da Corporação no planejamento estratégico de tais ações”, destaca o capitão PM Marcos Rocha, coordenador do GGCC.

Após os primeiros contatos, o GGCC informa ao juiz as ações do grupo, incluindo informações sobre a área ocupada de modo a esclarecer ao magistrado as atividades da Polícia Militar no convencimento da saída voluntária dos ocupantes, além de sugerir estratégias de ação para o eventual cumprimento compulsório do mandado, antes da ação de reintegração de posse propriamente.

“O GGCC age em conformidade com os princípios da dignidade da pessoa humana, legalidade, proporcionalidade, além das diretrizes da Ouvidoria Agrária Nacional sobre o cumprimento de mandados judiciais. Todas as ações, desde o recebimento até o cumprimento voluntário ou compulsório, são cuidadosamente planejadas e em sintonia com todo o ordenamento jurídico vigente, o que leva à minimização de prejuízos a todos os envolvidos”, comentou Soldado PM Anderson Santana, integrante do GGCC.

A partir do momento em que não há o entendimento por parte dos ocupantes tendente à desocupação voluntária, a Polícia Militar procede à fase de planejamento estratégico para cumprimento do mandado de reintegração de posse com o emprego da tropa. Nesta fase, são traçadas medidas estratégicas de segurança para realizar a ação da maneira mais pacífica possível, de modo a evitar o confronto, na busca de obedecer à ordem judicial com todos os meios logísticos necessários para o cumprimento da ação com êxito.

Desde sua formação, o GGCC atuou diretamente em diversos processos de reintegração de posse, evitando o emprego da tropa e o possível confronto entre ocupantes e Polícia Militar na ação de cumprimento de reintegração de posse.

Diferentemente de outros Estados, a Polícia Militar do Estado de Sergipe encontra-se há dois anos sem confronto entre ocupantes e PM em ações de reintegração de posse. O último cumprimento em que houve confronto com a Polícia Militar ocorreu no povoado Aguada, em Carmópolis, quando a PM precisou ser mais enérgica na ação, uma vez que os ocupantes liderados por movimento social organizado estavam com o ânimo alterado vindo a potencializar a ação do conflito.

“Durante o cumprimento da ordem judicial, mesmo quando a desocupação voluntária não é alcançada, a Polícia Militar do Estado de Sergipe observa as diretrizes da Ouvidoria Agrária Nacional, sempre no sentido de assegurar os direitos humanos dos ocupantes”, acrescenta o Capitão PM Marcos Rocha.

No ano de 2015, o GGCC atuou em 28 mandados de reintegração de posse, alcançando juntos aos ocupantes a saída voluntária de seis das demandas processuais recebidas, sendo essas desocupações ocorridas no municípios de Capela, Pirambu, Carira, Gararu, Canindé e povoado Aningas, em São Cristóvão. Dentre esse total, algumas ainda encontram-se em fase de negociação e planejamento estratégico.

Tendo ainda em 2015 a PM realizado operações para cumprimento de mandado de reintegração de posse cumpridas pacificamente a exemplo de Estância, Pedra Mole, Macambira, Cumbe, Hotel Aperipê e Casarão do Parque, em Aracaju.

“Temos conseguido manter um amplo canal de diálogo com os movimentos sociais urbanos e rurais atuantes no Estado de Sergipe, refletindo em diversas desocupações ao longo do ano de 2015 nas quais não se fez necessário o emprego de tropas especializadas da PMSE”, finaliza o coordenador do GGCC.