O governo federal reestabeleceu para 0,65% a alíquota do PIS/Pasep e para 4% a alíquota do Cofins incidentes sobre receitas financeiras de pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa, de acordo com decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira. Anteriormente, as alíquotas estavam reduzidas a zero. O regime não cumulativo deduz, dos débitos apurados de cada contribuição, os respectivos créditos admitidos na legislação.
Governo retoma PIS/Pasep e Cofins sobre receita financeira de empresas (Beatriz Albuquerque/VEJA)
As novas alíquotas são aplicáveis inclusive sobre receitas decorrentes de operações realizadas para fins de hedge (proteção), segundo o texto. O decreto afirma ainda que ficam mantidas as alíquotas de 1,65% do PIS/Pasep e de 7,6% do Cofins aplicáveis aos juros sobre o capital próprio.
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(Com agência Reuters)
