Sancionada pelo governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 2, a Lei Nº8.496, de 28 de dezembro de 2018, aprovada pela Assembleia Legislativa, modificou a estrutura organizacional básica da Administração Pública Estadual.
A partir dessa reforma administrativa implementada pelo Governo de Sergipe, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) foi unificada às pastas do Esporte e Lazer (SEEL) e da Cultura (Secult) – agora extintas -, agregou novas competências e passa a ser denominada Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (SEDUC).
Foto: Maria Odilia/Ascom Seed
Com a unificação destes órgãos, a nova legislação estadual criou o cargo de secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, cujo titular será o atual secretário de Estado da Educação, professor Josué Modesto dos Passos Subrinho.
À estrutura orgânica administrativa da Seduc, ficam vinculadas a Fundação Aperipê de Sergipe (Fundap) – responsável pela execução da política de Cultura do Estado -, e a Coordenadoria Especial da Juventude (CEJUV) – antes no organograma da SEEL. O secretário Josué Modesto explica que, de acordo com a Lei Nº8.496, cabe à Seduc a elaboração de políticas públicas, planos, programas e projetos nas áreas da educação, da cultura e do esporte.
“Essa nova secretaria de Estado vai continuar gerenciando a política educacional e o Sistema Educacional de Ensino do Estado de Sergipe e, a partir de agora, vai também elaborar a política estadual de cultura, e cuidar do desenvolvimento do desporto e do esporte em geral, além de articular políticas públicas voltadas para a juventude”, destaca.
Pela nova estrutura organizacional, compete à Secretaria da Educação, do Esporte e da Cultura a política do magistério; a assistência técnica e financeira aos municípios, vinculada ao desenvolvimento do ensino; a administração das 354 unidades escolares da Rede Oficial de Ensino do Estado; e o controle e a fiscalização do funcionamento dos estabelecimentos de ensino público e particular.
É também responsabilidade da Seduc a administração, ampliação e melhoria de estádios esportivos, praças de esporte, espaços e equipamentos desportivos e de lazer; a política estadual de cultura; o fomento à cultura, às letras, às artes, à arte-educação, ao folclore e às manifestações artísticas e culturais populares; a preservação, a guarda e a gestão do patrimônio histórico, artístico, cultural, arqueológico, paleontológico e ecológico; e a administração dos equipamentos culturais e artísticos.
Da ASN
