Graças à Lei referente a Progressão por Tempo de Serviço (PTS), sancionada pelo governador Jackson Barreto no segundo semestre de 2016, serão promovidos nesta segunda-feira, 24, 1.267 homens e mulheres da Polícia Militar do Estado de Sergipe (PMSE). O ato é histórico, já que é a primeira promoção de oficiais e praças de Sergipe em função da PTS.
O evento marca a promoção de 44 oficiais e 1.223 praças da PMSE. Vale frisar que, do montante promovido nesta solenidade, apenas 20 oficiais não estão ascendendo por meio da PTS, sendo elevados por força do sistema tradicional de promoção.
Os servidores militares de Sergipe estavam com suas carreiras congestionadas, mas a partir do PTS foi estabelecido tempo máximo de permanência do militar no posto ou graduação em que se encontra, garantindo a fluidez da sua trajetória na Corporação, independentemente da abertura de vagas.
A Progressão por Tempo de Serviço visa valorizar o trabalho dos profissionais da PM de Sergipe, já que evita que permaneçam na primeira graduação por 18 anos (quase 2/3 da carreira), como era habitual acontecer na Instituição.
Promoções
Os promovidos estão distribuídos entre nove postos e graduações: 23 capitães passam a major; nove primeiros-tenentes a capitão; sete segundos-tenentes a primeiro-tenente e cinco subtenentes a segundo-tenente. Também serão elevados 51 primeiros-sargentos a subtenente; 72 segundos-sargentos a primeiro-sargento; 41 terceiros-sargentos a segundo-sargento; 349 cabos a terceiro-sargento e 710 soldados a cabo.
Homenagem a Tiradentes
A solenidade, que promove oficiais e praças, também acontece em homenagem ao 21 de abril, dia do Patrono das Polícias Militares do Brasil, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, que, pela lei 4.897, de 09/12/1965, foi proclamado Patrono Cívico da Nação Brasileira.
Ações
Em janeiro deste ano, a Polícia Militar realizou formatura solene com promoção de Praças e Oficiais e ingresso de 237 alunos no Curso de Formação de Praças. Será a terceira turma que, ao fim do curso, ingressará nos quadros da Polícia Militar do Estado de Sergipe. Em março de 2016, ingressaram na corporação 350 novos soldados e, em janeiro de 2015, aconteceu a formatura da primeira turma constituída por 657 novos soldados.
Em dezembro de 2016, o governador Jackson Barreto sancionou a Lei de Subsídios aos Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Subsídios
A Gratificação de Atividade em Eventos (Grae) foi transformada em Retribuição Financeira Transitória pelo Exercício de Atividade Extraordinária (Retae) em 2017, permitindo que cabos e soldados recebam valor duas vezes e meia maior que o anterior. Passa a haver auxílio uniforme anual no valor de R$ 1.700,00 que beneficiará todos os oficiais e praças da PMSE/CBMSE.
Com as medidas, o policial militar passar a ter subsídio como forma de remuneração, desaparecendo a possibilidade de perdas na sua aposentadoria de algum recurso.
Serviço
O quê: Formatura solene da Polícia Militar do Estado de Sergipe com promoção de praças e oficiais;
Quando: Nesta segunda-feira, 24, às 19h;
Onde: Ginásio Constâncio Vieira, Rua Vila Cristina, Bairro Treze de Julho, Aracaju.
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por ascom/PM/SE