O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), decidiu reduzir a zero as tarifas do imposto de importação de 11 alimentos. A medida aprovada nesta quinta-feira, 13, deve entrar em vigor nesta sexta-feira, 14.
A deliberação faz parte da medida anunciada no último dia 6 de março pelo governo que impôs a redução a zero do imposto de importação de alimentos com potencial de importação, incluindo carnes, sardinha, café torrado, café em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, óleo de girassol, milho, massas e biscoitos.
A medida aprovada nesta quinta-feira, 13, deve entrar em vigor nesta sexta-feira, 14 – Foto: arquivo/Abr
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) orientou o governo a realizar iniciativas que possam contribuir para o aumento da oferta de alimentos e para a redução dos preços praticados no mercado, ainda que a elevação seja atribuída a fatores climáticos e externos. A decisão do presidente mira proteger especialmente as famílias de baixa renda, que podem destinar até 40% da sua renda à alimentação.
A decisão pela redução do Imposto de Importação são dos seguintes produtos:
Óleo de girassol (alíquota atual é de 9%)
Azeita de oliva extra virgem (alíquota atual é de 9%)
Sardinha enlatada (alíquota atual é de 32%)
Bolachas e biscoitos em geral (alíquota atual é de 16%)
Café torrado não descafeinado, café não torrado não descafeinado e em grão (alíquota atual é de 19%)
Carnes desossadas de bovinos e congeladas (alíquota atual é de 10,8%)
Açúcar de cana não refinado, como cristal e demerara (alíquota atual é de 14%)
Milho em grão, exceto para semeadura (alíquota atual 7,2%)
Massas alimentícias secas, não cozidas, nem recheadas (alíquota atual é de 14,4%)
Na avaliação do comitê, em reunião presidida pelo secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, a redução tarifária poderá permitir a importação dos produtos selecionados a custos menores, aumentando a disponibilidade desses itens no mercado interno, facilitando a aquisição de produtos essenciais na cesta básica nacional, minimizando o risco de desabastecimento e garantindo condições dignas de subsistência à população.
Com a maior oferta dos produtos selecionados no Brasil a impostos zerados, a decisão também busca inibir a alta de preços, contribuindo para o cumprimento da meta de inflação (IPCA).
Além disso, o comitê avaliou que a flexibilização tarifária pode ser mais um fator para contribuir com outros objetivos, tais como garantir que eventuais desequilíbrios entre oferta e demanda por razões climáticas, geopolíticas, cambiais, ou oscilações de custo de produção sejam mitigados por importações sem cobrança de Imposto de Importação.
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Fonte: Redação Terra
