O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou ontem, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, programa que promete destinar aos estados, Distrito Federal e municípios mais de R$ 2 bilhões — podendo chegar a R$ 3 bi — nos próximos quatro anos para que 100% das crianças brasileiras sejam alfabetizadas ao fim do segundo ano do ensino fundamental. O governo quer superar, com a ação, uma grave defasagem educacional imposta pela pandemia de covid-19.
A tarefa não será fácil: dos 2,8 milhões de alunos que concluíram o segundo ano do ensino fundamental, 1,7 milhão tem baixo desempenho em língua portuguesa, no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Ao lançar o programa, Lula criticou a gestão do governo de Jair Bolsonaro na educação, ao declarar que o Estado brasileiro “falhou miseravelmente nos últimos anos”.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) — Educação 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra a dimensão do problema, indicando que o combate ao analfabetismo começa pela eliminação de desigualdades raciais, socioeconômicas, de gênero, idade e, até mesmo, regionais. Em 2022, 9,6 milhões de pessoas com 15 anos ou mais eram analfabetas, uma taxa de 5,6% — meio ponto percentual a menos que em 2019. Do total, a taxa entre pretos ou pardos (7,4%) representa mais que o dobro do que a de pessoas brancas (3,4%). O Nordeste concentra 59,4% dos analfabetos no país, totalizando 5,3 milhões de pessoas.
O presidente Lula lembrou a experiência bem sucedida na área da educação do governo de Camilo Santana, no Ceará. “Isso demonstra que lá aconteceu alguma coisa que falta acontecer em outros estados deste país. Portanto, não temos vergonha de dizer: que bom, Camilo, que você veio trazer para o governo federal a experiência mais bem sucedida do ensino fundamental desse país das últimas décadas”, disse Lula ao ministro da Educação.
O Programa de Aprendizagem na Idade Certa (Paic), do governo cearense, é similar à estratégia lançada ontem.
Para Gabriel Salgado, coordenador de Educação do Instituto Alana, a questão é tornar o Plano Nacional de Educação (PNE) uma realidade. O cumprimento do PNE — que estabelece metas e diretrizes no período de 10 anos e que será reformulado para o decênio 2024-2034 — tem sido negligenciado, segundo o especialista. Entre suas metas estão a universalização da educação infantil (4 e 5 anos) e do ensino fundamental (6 a 14 anos) até 2016 e a erradicação do “analfabetismo absoluto”.
“O principal desafio é, realmente, poder concretizar as metas e estratégias já previstas e acordadas entre poder público e sociedade civil, por meio do PNE, tendo como foco a redução das desigualdades históricas observadas na nossa realidade: de gênero, raça, classe social, região do país, região das cidades — se é no centro, na periferia, no ambiente rural”, aponta ele.
O programa anunciado ontem, que ainda depende da adesão de governadores e prefeitos, prevê a recomposição orçamentária do MEC, que, nos últimos quatro anos, sofreu cortes que somam R$ 113 bilhões.
“É importante fortalecer o MEC como órgão orientador, articulador, promotor das grandes políticas nacionais e que fomente cada vez mais a participação de toda a sociedade”, destaca o coordenador do Instituto Alana.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada oferecerá bolsas para que as redes estaduais e municipais de educação elaborem suas próprias políticas em até 90 dias após a adesão. Também será fornecido a toda a rede pública de ensino material didático para alfabetização e pedagógico para apoio a professores da educação infantil.
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Fonte: Correio Braziliense
