De 2010 a 2013, as transferências para o Fundo de Participação dos Municípios registraram aumento superior a 36%
O Comitê de Articulação Federativa, principal canal de negociação entre a União e os municípios, registrou, desde que foi criado pelo governo federal em 2003, avanços na relação com as prefeituras que facilitam o dia-a-dia das administrações municipais.
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Dilma Rousseff participou da 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. (Divulgação/Portal Federativo)
Entre as melhorias observadas estão: o aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a criação da nova Lei do Imposto sobre Serviços (ISS), hoje considerado uma das principais fontes de arrecadação municipal; a delegação da cobrança e da transferência de 100% do Imposto Territorial Rural para as prefeituras; e a regulamentação da lei dos consórcios que permite aos municípios atuarem em parceria e com o ganho de escala.
“Essas conquistas só foram possíveis porque nos últimos dez anos o governo federal ampliou o diálogo e se aproximou dos prefeitos” avalia a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. “De 2003 pra cá essa relação mudou e o governo marca presença em todas as Marchas e demais atividades municipalistas possíveis”, acrescenta.
Além da participação em eventos periódicos, a presidenta da República, Dilma Rousseff, estabeleceu, em julho deste ano, após participação na 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, uma agenda permanente de negociação com representantes de entidades municipalistas nacionais. O objetivo é dar agilidade na resolução de pendências entre governos federal e locais. Na Marcha, a presidenta Dilma anunciou, ainda, um montante de R$ 20,4 bilhões às prefeituras para apoiar no enfretamento à crise econômica mundial. Dentro desse valor, está a transferência de R$ 3 bilhões para ajudar os municípios no custeio dos serviços púbicos. A primeira parcela desse recurso já foi depositada em setembro deste ano e a outra será em abril de 2014. Os R$ 3 bilhões equivalem a 1,3% do FPM.
Outros R$ 600 milhões por ano foram destinados para atenção à saúde. Para ampliação da rede do Sistema Único de Saúde (SUS), o governo se comprometeu com R$ 5,5 bilhões e outros R$ 3 bilhões para custeio de equipes de saúde. Para completar o pacote, a presidenta anunciou R$ 3,6 bilhões para construção de creches.
Os municípios atingidos pela seca e selecionados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram beneficiados com 4.143 máquinas, um investimento de R$ 1,01 bilhão. As máquinas são utilizadas na abertura e na manutenção das estradas vicinais, facilitando o deslocamento e o escoamento da produção, além de auxiliar na realização de obras de enfrentamento à seca. A aquisição, pelas administrações municipais, dos equipamentos e recursos do Programa foi facilitada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010. A partir daí, a União reduziu as exigências nas contrapartidas de estados e municípios para a realização de obras do PAC.
Fundo de Participação dos Municípios
A retomada do crescimento econômico criou um ambiente favorável às receitas públicas. De 2010 a 2013, as transferências para o FPM registraram aumento nominal superior a 36%, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN/MF). Segundo a STN/MF, em valores reais, a variação do exercício atual é de 1,4% a mais que o ano anterior e 9,9% maior que os últimos seis anos, considerando os valores acumulados até outubro passado. Para o próximo mês de dezembro também está previsto o pagamento do 1% do FPM, conquistado pela Emenda Constitucional 55, de 2007, que ampliou de 22,5% para 23,5% o repasse feito pela União da arrecadação com Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
Fonte: Portal Federativo
