O governador em exercício, Belivaldo Chagas, assinou na tarde desta terça-feira, 25, o Projeto de Lei que disciplina a formação de consórcio intermunicipal de transporte entre os municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros. O documento será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 27. O ato ocorreu no Palácio de Despachos, com a participação dos prefeitos de Aracaju, João Alves Filho e de São Cristóvão, Jorge Eduardo Santos. Os prefeitos da Barra dos Coqueiros, Aírton Martins, e de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique, enviaram representantes.
Projeto de lei foi assinado hoje pelo governador em exercício e prefeitos da Grande Aracaju. (Foto: ASN)
De acordo com o governador, o Projeto de Lei foi elaborado com a participação dos municípios envolvidos, atendendo as necessidades de cada localidade. “Quem vai ganhar com esse projeto é a população que terá um sistema de transporte integrado e de qualidade”, enfatizou.
Belivaldo considerou de grande importância para a mobilidade urbana da capital e da região metropolitana a definição desse novo sistema. Ele destacou que há 60 dias o governador Jackson Barreto assinou o Protocolo de Intenções para a elaboração do Projeto de Lei que define as normais e diretrizes do sistema, bem como o processo de licitação, e que agora está sendo enviado para a Assembleia Legislativa. “Estamos dando um passo muito importante para a integração do sistema de transporte da região metropolitana da capital, contribuindo desta maneira com a mobilidade urbana”, revelou.
O prefeito de Aracaju, João Alves Filho, disse que o Governo de Sergipe está iniciando uma “revolução” no transporte coletivo urbano do estado. Ele acredita que Sergipe terá o melhor sistema do Nordeste dentro de pouco tempo. “Queremos agradecer ao governador Jackson Barreto e ao vice Belivaldo Chagas, pela boa vontade para construir junto com os municípios esse novo sistema”, salientou.
O prefeito de São Cristóvão, Jorge Eduardo dos Santos, disse que o novo sistema vai melhorar a vida da população que utiliza o transporte coletivo. “O novo sistema vai patrocinar à população um transporte mais rápido e de qualidade”, acentuou.
Projeto
O Projeto de Lei autoriza a criação do Consórcio de Transporte Público Coletivo Intermunicipal de Caráter Urbano da Região Metropolitana de Aracaju, sob a forma de Autarquia Pública Interfederativa. A administração do consórcio ficará a cargo do município de Aracaju. O Consórcio será o gestor da Política Estadual de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana, que tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade e ao fomento do desenvolvimento urbano. As prefeituras envolvidas também vão encaminhar projetos de lei semelhantes às respectivas Câmaras Municipais.
Com sua criação, o consórcio vai permitir a realização da licitação do transporte intermunicipal de Aracaju com a tarifa unificada, repercutindo na melhoria da mobilidade urbana da região metropolitana da capital.
O Projeto de Lei Complementar foi elaborado de forma democrática, consensual e com a participação de várias Secretarias de Estado e dos Órgãos de Consultoria Jurídica das Entidades consorciadas, tencionando a definição da melhor forma de gestão associada do serviço de transporte público, atendendo ao previsto na Política Nacional da Mobilidade Urbana.
Investimentos em mobilidade urbana
O Governo do Estado investe na mobilidade urbana da capital e região metropolitana. São mais de R$ 70 milhões em obras como a duplicação do viaduto do Detran, anel viário do aeroporto e prolongamento da Avenida Santa Gleide.
Na duplicação do viaduto do Detran, foram investidos R$ 31.482.761,91. O complexo viário inclui uma passarela metálica de 260 metros na avenida Tancredo Neves, em frente ao Detran, garantindo a segurança dos pedestres na travessia da via e a construção de ciclovias e passeios.
A implantação da nova entrada de Aracaju pela Zona Norte, que liga a Avenida Santa Gleide à BR-235, está orçada em R$ 20 milhões e vai possibilitar a formação de um novo corredor de acesso à capital sergipana, ligando a BR-235 ao centro da cidade através das avenidas Santa Gleide, Maranhão e Coelho e Campos.
As obras do anel viário no entorno do aeroporto já foram concluídas. A nova estrutura interligará a região com a Zona de Expansão, e faz parte de um conjunto de obras de mobilidade cujo objetivo é desafogar o trânsito e facilitar o deslocamento dos moradores daquela área. O investimento total do Governo do Estado é de R$ 21 milhões.
Presenças
Compareceram à solenidade de assinatura, o secretário de Estado do Governo, Benedito Figueiredo, o vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, a secretária Municipal de Defesa Social, Georlize Teles, assessores estaduais e das prefeituras envolvidas no projeto.
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