A Cartilha aborda temas como calendário eleitoral das eleições de 2014 e as implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal. (Divulgação)
Com o objetivo de orientar os gestores e técnicos estaduais sobre as condutas durante o período eleitoral deste ano, o Governo de Sergipe, através da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SE) e da Empresa Pública de Serviços Gráficos de Sergipe (Segrase), lançou nesta sexta-feira, 20, a quarta edição da Cartilha Eleitoral – Eleições 2014.
A Cartilha aborda temas como calendário eleitoral das eleições de 2014 e as implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na Administração Pública Estadual. Para o secretário-chefe da CGE/SE, Adinelson Alves, o documento representa uma obra do Governo de Sergipe, mas, acima de tudo, é uma conquista da sociedade sergipana.
“Esta iniciativa reflete o compromisso republicano do Governo de Sergipe de participar de eleições em que não haja a utilização indevida da estrutura da máquina estadual, para interferir no processo eleitoral. Isso é uma demonstração do papel que o Estado tem com a democracia e com a transparência dos atos de gestão. Esse gesto ratifica a ideia de que o Estado Democrático de Direito é, de fato, uma construção do dia-a-dia do cidadãos”, ressalta o secretário-chefe da CGE/SE.
Segundo o presidente da Segrase, Jorge Carvalho, é de suma importância que haja essa interlocução entre os órgãos governamentais para que a Empresa possa exercer sua missão institucional e cumprir seu dever de imprensa oficial do Estado de Sergipe.
“É motivo de orgulho para a Segrase participar desse processo, pois como instituição que tem por responsabilidade exercer a função de imprensa oficial, nós temos buscado cumprir esse papel, dando publicidade aos atos governamentais. Estamos muito satisfeitos com o lançamento da cartilha, produzida pela CGE/SE e PGE/SE, para orientar os gestores públicos estaduais acerca das condutas a serem observadas no período eleitoral”, explica Jorge Carvalho.
Aprovação
Na última terça-feira, 17, o governador Jackson Barreto recebeu do secretário-chefe da CGE/SE, Adinelson Alves e do presidente da Segrase, Jorge Carvalho, a quarta edição da Cartilha de Orientação aos Gestores Públicos – Eleições 2014.
Na ocasião, o governador Jackson Barreto ressaltou a importância da iniciativa que visa orientar os gestores do Poder Executivo. “É um roteiro a ser seguido durante todo o processo eleitoral, uma grande contribuição dos órgãos envolvidos na sua confecção. Essa Cartilha chama a atenção dos gestores públicos para manter o governo trabalhando, apesar das restrições da legislação eleitoral, onde todos se sentirão responsáveis pelos seus atos. Todos tem obrigação de conhecer a lei e esse documento fortalece na memória de cada um, seus compromissos e responsabilidades durante o processo eleitoral”, afirma Jackson Barreto.
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Agência Sergipe de Notícias
