Na manhã desta quinta-feira(16), o governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), e tendo à frente a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) como órgão executor, fez o lançamento oficial do aplicativo de denúncia de crimes ambientais.
Governo lança aplicativo de denúncia de crimes ambientais (foto: Marcos Rodrigues/ASN)
Desenvolvido para aparelhos celulares Android e IOS, o aplicativo que pode ser baixado gratuitamente, tem como objetivo possibilitar ao cidadão, fazer denúncias de crimes ambientais, enviando mensagens e, também, por gravação de voz (áudio), o que o torna pioneiro no país.
Segundo o diretor-presidente da Adema, Gilvan Dias, o aplicativo facilitará crucialmente as atividades do órgão. “Uma vez instalado no aparelho celular, o cidadão faz a denúncia e pode ainda anexar até quatro fotografias do problema em questão. Automaticamente, com os pontos e coordenadas já georeferenciadas, as equipes terão agilidade para chegar ao local de denúncia com precisão”, explica.
Outras utilidades
De acordo com Gilvan Dias, além desta função, o aplicativo dispõe de mais seis ícones. “Na opção Minhas Denúncias, o usuário pode informar sobre a presença de animais silvestres em vias públicas ou mantidos em cativeiro e acompanhar o desenrolar da denúncia feita; Denúncia por áudio, em que a informação pode ser realizada através da gravação de voz; e Balneabilidade, que informa diariamente todas as praias sergipanas liberadas para banho”, detalha.
O diretor-presidente destaca a importância das funções dos outros ícones. “No Consultas e Processos, qualquer cidadão que tenha dado entrada em qualquer de tipo de documentação na Adema poderá acompanhar os trâmites dos processos de licenciamento sem precisar se deslocar até a sede do órgão; Em transparência, a sociedade civil terá acesso com clareza de todas as ações desenvolvidas pela Adema; Já o ícone Fiscalização, serve de apoio para ajudar os técnicos da Adema em suas ações ‘in loco’, quando eles poderão selecionar o número do processo e ao que ele se refere e, ainda, em campo enviar informações e fotografias para o servidor da Adema, também servindo para auxiliar nos trabalhos de inspeção e vistoria”, exemplifica.
As denúncias que serão recebidas pelo aplicativo da Adema serão apuradas pelo órgão e, caso seja constatado o crime ambiental, o caso é encaminhado para a espera policial que faz a apuração dos fatos. “As polícias civil ou federal investigam os casos, a depender do tipo de crime ambiental e da competência de apuração, se o crime é federal ou da esfera estadual. Já os Ministérios Públicos, federal ou estadual, são responsáveis pela acusação em caso da denúncia ser aceita”, explica o presidente da Adema.
O gestor da Adema ressalta ainda outras funcionalidades do aplicativo e o apoio para o desenvolvimento do projeto. “Este aplicativo será um avanço sem precedentes para o trabalho da instituição. Além de todos os ícones, o aplicativo dispõe de um número de telefone para contato e deixa registrado as informações do denunciante: nome e número de telefone. Mas tudo isso só foi possível graças ao aval do governador Belivaldo Chagas, que não mediu esforços para que nos empenhássemos na concepção desse projeto, do secretário Ubirajara Barreto, pelo desprendimento para com o órgão e, sobretudo, aos servidores, que sempre estão aptos a colaborar de todas as maneiras nas atividades desenvolvidas”, frisa.
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Fonte: ASN
