Governador Jackson Barreto (Foto: Marcos Rodrigues/ASN)
Nesta quinta-feira, 04, o governo do Estado participa do ato de imissão de posse do imóvel Fazenda Tingui e criação do Projeto de Assentamento Marcelo Déda. A solenidade contará com as presenças do presidente da Emdagro, Jefferson Feitoza, representando o governador Jackson Barreto, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, e do Presidente do Incra, Carlos Guedes. Na ocasião, serão assentadas 200 famílias que vivem na fazenda há 18 anos.
A Fazenda Tingui abrange os municípios de Malhador, Santa Rosa de Lima e Riachuelo, numa área de 1.986,98 hectares, e é a propriedade rural mais emblemática do estado de Sergipe. A luta pela implantação do assentamento tem mais de 18 anos. A fazenda foi adquirida pelo Incra, um investimento de R$ 7.614.214,76.
A área foi objeto de decreto de interesse social para fins de Reforma Agrária no ano de 2005, porém no exercício de 2011, o STF, declarou insubsistente em caráter definitivo o decreto desapropriatório em face de Mandado de Segurança. Em setembro de 2013, o governador Jackson Barreto reuniu-se em Brasília, com o então ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, para buscar uma solução para a desapropriação para área.
Diante da questão social existente, em novembro de 2013, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública requerendo uma solução definitiva para o caso. Em agosto de 2014, uma decisão da 4ª Vara Federal de Sergipe estabeleceu um processo de execução fiscal, que colocou a propriedade a venda, habilitando-se o Incra no certame sendo sua proposta homologada pela Juíza Federal em dia 27 de novembro.
A posse do imóvel é transmitida aos trabalhadores no mesmo dia da criação do assentamento Marcelo Déda Chagas. Até o momento, 1.200 famílias já foram assentadas em Sergipe.
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Serviço:
O quê – Imissão de Posse no imóvel Fazenda Tingui e criação do Projeto de Assentamento Marcelo Déda
Quando – Nesta quinta-feira, 04, às 9 horas
Onde – Imóvel Rural Tingui – Rodovia Estadual – SE 245 – Zona Rural de Malhador
Secretaria de Estado da Comunicação Social
Governo de Sergipe
