Proposta de R$ 8,2 bilhões será encaminhada à Assembleia Legislativa até segunda-feira, 28. (Foto: Divulgação/Infonet)
O governador em exercício, Belivaldo Chagas, apresentou na tarde desta terça-feira, 22, uma proposta de Orçamento para 2016 no valor de R$ 8.290.701.000 bilhões aos presidentes do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público, e aos dirigentes dos órgãos autônomos do Poder Executivo. A previsão de orçamento para o próximo ano é menor 3,9% que o orçamento de 2015, que foi de R$ 8,6 bilhões. O encontro foi no Palácio de Despachos.
Belivaldo Chagas afirmou que o Poder Executivo está fazendo a sua parte, no sentido de enxugar as despesas para se adequar às dificuldades de crescimento de receita em função da crise econômica e política que atingiu o país.
Ele se mostrou preocupado com o déficit da previdência e informou que até a próxima segunda-feira, 28, o governo estará enviando para a Assembleia Legislativa uma proposta de aposentadoria complementar como forma de contribuição para redução do déficit previdenciário.
Chagas pediu o empenho de todos os Poderes no sentido de reduzir despesas para que o Estado possa enfrentar essa crise sem grandes sobressaltos, garantindo investimentos e ações que venham melhorar a qualidade de vida da população.
O secretário de Estado da Fazenda, Jefferson Passou, fez uma exposição da evolução das receitas e despesas do Estado nos últimos oito anos, revelando que as expectativas dos agentes econômicos para o Brasil vêm se deteriorando e as projeções do mercado indicam uma inflação de 9,5% e crescimento negativo do PIB de -2,5% para 2015.
De acordo com Jefferson Passos, as instituições financeiras já trabalham com cenário de recessão por um período de 18 a 24 meses por força das crises econômica e política que atravessa o país e Sergipe também está sendo afetado.
Conforme Passos, o Governo já vem se adequando a essa nova realidade ao promover a redução de oito secretarias, extinguir empresas públicas, reduzir cargos e o custeio da máquina pública. Também vem tomando medidas para incrementar a arrecadação e cobrar dos sonegadores.
O secretário disse que uma das grandes preocupações do governo é com o crescimento do déficit da previdência social do Estado. Segundo ele, o déficit em 2014 foi de R$ 829 milhões. A receita da previdência chegou a R$ 646 milhões, enquanto a despesa atingiu R$ 1,475 bilhão. Conforme cálculo atuarial, o déficit em 2014 atingiu o percentual de 13,36%.
Orçamento
O superintendente geral de Programação Econômica e Orçamento da Seplag, Guilherme Maia Rebouças, fez uma exposição de como deve se comportar o Orçamento do Estado de 2016. Ele relatou que a principal fonte de receita é o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que representa 42,3% dos recursos, vindo em segundo lugar o ICMS, que equivale a 36,6% da receita.
Guilherme Maia informou que a proposta orçamentária para 2016 no valor de R$ 8,2 bilhões deverá registrar um déficit primário de R$ 374.074.540, o equivalente a 2,59% do orçamento e um déficit previdenciário de R$ 1.120.000.000, 18% maior que o previsto para este ano de 2015.
Dentre as diretrizes apresentadas para equilibrar as contas dentro da realidade do orçamento está a suspensão temporária de revisão ou reajuste dos salários dos servidores, não aumentar a cota de custeio das secretarias e órgãos do executivo, priorizar investimentos das operações de crédito e incentivar a busca por novas fontes de financiamento e parcerias, inclusive as receitas próprias das autarquias e empresas públicas.
Repercussão
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luciano Bispo, elogiou a iniciativa do governo em discutir com os demais Poderes o orçamento de 2016. Segundo ele, o que mais está preocupando é o déficit previdenciário.
O presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Mendonça, disse que a iniciativa do governo foi muito importante para ampliar a integração entre os Poderes. “Conhecemos as dificuldades e peculiaridades de cada instituição e discutimos os vários caminhos que poderemos trilhar para chegar às soluções dentro da realidade de cada ente”, acentuou, destacando que cada Poder vai fazer os cortes necessários a fim de contribuir com o Estado.
O procurador Geral do Ministério Público, Ronney Almeida, achou democrático e transparente a decisão do Executivo em dividir com os demais Poderes as preocupações com o Orçamento de 2016. “Ao informar as dificuldades, cada ente buscará fazer a sua parte dentro das normas constitucionais para poder manter os órgãos funcionando adequadamente”, enfatizou.
Presenças
Participaram da reunião o presidente do Tribunal de Contas, Carlos Pinna, o secretário do Planejamento e Gestão, José Augusto Gama, o defensor público geral, Jesus Jairo Almeida de Lacerda, a procuradora Geral do Estado, Aparecida Gama, representantes da Controladoria Geral do Estado, o secretário de Estado da Comunicação, José Sales Neto, e os assessores Carlos Cauê e Maurício Pimentel.
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