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A presidente Dilma Rousseff anunciou no fim da tarde desta quinta-feira o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que unifica todos os documentos dos cidadãos brasileiros em um único registro, o registro civil nacional. Em solenidade no Palácio do Planalto, Dilma disse que o projeto faz parte do programa Bem Mais Simples Brasil, lançado em fevereiro para simplificar e desburocratizar a relação do cidadão com o Estado.
— A criação do registro garantirá a cada cidadão o único numero de identificação, ao qual estarão associados todos os outros documentos. Imagina a mudança. Quem não sonha sair de casa carregando um só documento ao invés de andar com varios deles em sua carteira ou bolsa? Quem não gostaria de resolver uma transação comercial, uma pendencia financeira ou abrir uma conta no banco com a aresentação de apenas um documento? É preciso descomplicar a vida das pessoas — discursou Dilma.
A iniciativa partiu de uma portaria publicada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli. Dilma disse que esta é uma parceria dos três poderes, já que partiu do Judiciário, contará com recursos do Executivo e terá de ser analisado pelo Legislativo.
Toffoli disse que a unificação dos documentos dos brasileiros trará mais segurança e coibirá fraudes. O ministro disse que atualmente, mesmo sem má-fé, o cidadão pode ter 27 carteiras de identidade diferentes, uma em cada unidade da federação, pois isso não é ilegal. Segundo ele, há 1,2 milhão de fraudes praticadas por pessoas que pediram crédito no sistema financeiro se valendo dessas possibilidades.
O Registro Civil Nacional vai, ao longo do tempo, coletar dados biométricos dos cidadãos e gerar um único número de identificação, que valerá para todas as relações das pessoas com o governo.
— Podemos resumir essa iniciativa em três palavras: parceria, tecnologia e cidadania. Todos os cidadãos serão beneficiados, será uma relação mais ágil com o Estado. Fortalece-se a democracia brasileira _ encerrou Dilma.
Com informações de Catariana Alencastro e Luiza Damé do Portal O Globo
