Governo anuncia novo plano de previdência complementar para os servidores do Estado

Na manhã desta segunda-feira (07), no auditório do Palácio dos Despachos, ocorreu a solenidade de assinatura do termo de adesão do governo de Sergipe ao Plano de Benefícios Civis PrevNordeste. A proposta de previdência complementar é fruto da reunião de governadores que aconteceu em maio do ano passado, na qual Belivaldo Chagas participou e, desde então, junto à equipe da Secretaria de Planejamento e Gestão, não mediu esforços para que Sergipe fosse um dos estados pioneiros a aderir ao Plano.

O PrevNordeste é um regime de previdência complementar que deverá abarcar os novos regimes previdenciários da região Nordeste. Esse Plano de Adesão representa uma nova fase no modelo de previdência do Estado de Sergipe. A partir da assinatura do Plano, os novos servidores que receberem acima do teto do Regime Geral da Previdência Social – RGPS (em torno de R$ 5.500,00) terão seus salários complementados na aposentadoria através de um sistema de capitalização, no qual cada servidor receberá proporcionalmente à sua contribuição.

Fotos: Jorge Henrique/ASN

“A partir de agora, o servidor que adentrar no Estado vai ter essa previdência complementar. Para que ele possa ter segurança em relação ao seu futuro, ele vai ter sua conta individualizada, sua conta própria, ele vai acompanhar, se num determinado momento ele sair do Estado e for para outro órgão federal, ele poderá fazer a portabilidade. É segurança, tranquilidade para o servidor e tranquilidade para gestão como um todo. Estamos fazendo agora pensando no amanhã, no futuro de Sergipe”, destacou o governador, Belivaldo Chagas.

Ainda de acordo com o governador, o atual cenário prospecta um déficit em 2018 de cerca de R$1, 3 bilhão, o que reflete negativamente para a economia do estado. E por conta disso, o governo, bem como o SergipePrevidência, vem investindo em ações que objetivam reverter esse quadro.

“Estamos fazendo um revisão na legislação para a apresentar, num futuro próximo, à AssemblEia Legislativa. O que não se pode é fazer um projeto de lei sem uma discussão ampla, é preciso preservar os direitos adquiridos. Na prática, o que está sendo feito pelo SergipePrevidência é revisão de benefícios, vendo a questão de servidores que vieram a falecer, pessoas que recebem por procuração, comprovação de vida. Com isso, conseguimos fazer algumas pequenas economias, mas não suficientes. O grande problema é que temos, ainda, cerca de 30 mil servidores ativos e que estarão passando para inatividade. Nós temos, hoje, mais pensionistas e aposentados do que servidores ativos. Então, a partir de agora, quem entrar, terá um novo regime de previdência, uma previdência complementar que vai facilitar a vida do servidor”.

Como surgiu

O PrevNordeste surgiu a partir do Regime de Previdência Complementar do Estado da Bahia, o PrevBahia, primeira entidade de previdência complementar do Nordeste apta a gerir planos de diferentes entes federativos. Representando o governador baiano, o secretário estadual da Administração da Bahia, Edelvino Góes, destacou o pioneirismo de Sergipe e a sensibilidade do governador Belivaldo Chagas em agilizar a adesão ao Plano de Previdência Complementar.

“Sem dúvida, já existe um consenso que a previdência complementar é uma opção mais sustentável, muito mais segura, inclusive para os servidores, porque você tem ali os recursos que o servidor aplicou em conta individualizada, ele acompanha esse montante, essa evolução. E Sergipe passa a ser o primeiro a aderir o PrevNordeste, que é a Previdência Complementar dos Estados Nordestinos. Foi uma deliberação que ocorreu em uma reunião de governadores em maio de 2017. Sergipe assinou um protocolo de compromisso com o Estado da Bahia e conseguimos cumprir todas as etapas para estruturação desse plano de benefícios e, agora, com a assinatura do termo de adesão, concluímos e estamos encaminhando para a última etapa, que é a aprovação da Previc [Superintendência Nacional de Previdência Complementar]”, disse, acrescentando que ainda esta semana o documento deverá ser encaminhado para aprovação.

A inovação se estenderá aos demais estados da região Nordeste. De acordo com o diretor-presidente do SergipePrevidência, os próximos estados a aderir ao PrevNordeste serão o Piauí e a Paraíba.

Aqui em Sergipe, poderão aderir ao plano de previdência complementar os servidores do Poder Executivo Estadual, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Justiça do Estado, da Assembleia Legislativa e da Defensoria Pública do Estado.

SergipePrevidência em números

Tomando como base o último mês de março, o Sergipe Previdência representa em números:
Contribuintes Ativos: 32.037;
Contribuintes Inativos: 6.098;
Pensionistas: 1.801.

Quantidade de beneficiários

Inativos: 25.138;
Pensionistas: 6.751.
O déficit mensal totaliza R$ 85.963.091,12.