A ata de uma reunião realizada entre o Governo do Estado e o Plano de Comitê Gestor de Emergência (CGE) nesta terça-feira, 14, na qual ficou concluído que a reabertura do comércio no dia 23 de junho estava dentro da legalidade, será anexada ao recurso movido pela Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) para recomeço da fase Laranja do Plano de Retomada Econômica em Sergipe.
Em audiência com o governador Belivado Chagas, Comitê Científico reafirmou legalidade de início da retomada da economia em Sergipe. Foto: Portal Infonet
Após a apresentação dos números, o Comitê reafirmou a decisão anunciada no último dia 23, quando o Governo informou o início do Plano de Retomada da Economia de Sergipe para o dia 23 do mesmo mês, tendo como base as decisões do Comitê de Retomada Econômica (Cogere) e do CGE depois de analisarem os dados da pandemia e da situação epidemiológica do estado nos dias que antecederam a avaliação. De acordo com o Comitê, a decisão que autorizou a reabertura do comércio no dia 23 estava dentro das possibilidades do Plano.Na última quarta-feira (08), em cumprimento à decisão da Justiça Federal, o Estado suspendeu a primeira fase da retomada da economia. A decisão liminar, proferida pela juíza federal da 1ªVara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe na Ação Civil Pública, foi movida pelos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estadual.
Com a decisão, retornaram à condição de restrição ao funcionamento, em todo território sergipano, os setores autorizados na fase laranja: clínicas e consultórios de odontologia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional, bem como serviços especializados de podologia, exceto casos de urgência e emergência; demais escritórios de prestadores de serviços e serviços em geral; operadores turísticos; templos e atividades religiosas; salões de beleza, barbearias e de higiene pessoal; comércio de cosmético, perfumaria e higiene pessoal; livraria, comércio de artigos de escritório e papelaria; atividades de treinamento de desporto profissional.
Com informações da ASN
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