O governador Jackson Barreto participou, na tarde desta segunda-feira, 10, da solenidade de entrega da Medalha do Mérito Parlamentar à família do jurista, intelectual e professor sergipano, Osman Hora Fontes, em sessão solene realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe. O evento fez parte das comemorações do centenário de nascimento do ilustre sergipano, que tiveram início no dia 03 de outubro. Na ocasião, em nome dos parlamentares sergipanos, o governador fez a entrega de uma placa comemorativa do centenário de Osman Hora Fontes, à sua neta Ana Carolina Menezes Ferreira.
Em nome dos parlamentares sergipanos, o governador fez a entrega de uma placa comemorativa do centenário de Osman Hora Fontes, à sua neta Ana Carolina Menezes Ferreira / Fotos: Victor Ribeiro/ASN
A maior honraria do Poder Legislativo Estadual foi entregue à família de Osman Fontes em reconhecimento à contribuição do educador e jurista na formação intelectual e política de várias gerações sergipanas. Osman Hora Fontes foi advogado, procurador Geral da República em Sergipe por 37 anos, professor e um dos fundadores da Faculdade de Direito de Sergipe, que deu origem ao curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe.
O governador Jackson Barreto afirmou que Osman Hora Fontes é de uma família de grandes juristas natural de Riachão do Dantas. “Um homem de uma inteligência, de uma formação jurídica muito elevada e que teve uma participação efetiva ao lado dos democratas pela redemocratização do país. Durante o Golpe de 64 marcou sua presença na Faculdade de Direito como um grande mestre, como um grande professor muito querido dos alunos. Era uma espécie de um ombro amigo, um conselheiro, um homem bom de formação socialista. Um homem venerável e venerado, respeitado por toda sociedade. Um democrata aliado da nossa causa, mas sem ser um radical”, ressaltou.
De acordo com Jackson Barreto, raramente não se homenageava Dr. Osman nas festas de formatura. “Ele era aquela voz, aquele braço, aquela mão sempre carinhosa e afetiva com os perseguidos do golpe de 64. As suas posições eram altamente democráticas, a posição de um homem que sempre defendeu a democracia, a liberdade. Usou a sua inteligência em favor do direito, das liberdades democráticas e da justiça. Dele temos lembranças realmente afetivas do mestre”, acentuou.
Para o governador, todos que viveram 64 e que conviveram com o professor Osman Hora Fontes, têm que reverenciar a sua memória. “Que a sua vida, a sua obra, o seu trabalho sirvam de inspiração para todos aqueles que abraçam a causa do direito, da democracia e da liberdade. Uma bela e justa homenagem a um homem que esteve à frente do seu tempo e que não foi apenas um professor que passou pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe. Ele foi fundador da Faculdade de Direito e os alunos tinham por ele um imenso carinho pela sua palavra, pela sua formação, pelos seus conceitos, pelos seus ensinamentos e também pelo seu compromisso com a liberdade e com a democracia. Salve Osman Hora Fontes no seu centenário”, concluiu.
A representante da Academia Sergipana de Letras Jurídicas, Adélia Pessoa, falou em nome dos imortais jurídicos sergipanos destacando que Osman Hora Fontes deixou a sua marca no pensar e no fazer jurídico no Brasil. “Essa medalha representa o registro do grande sergipano que trilhou o caminho da ética e buscou a dignidade entre todas as pessoas”, acentuou.
A deputada estadual, Ana Lúcia Menezes, falou em nome dos colegas parlamentares, destacando trechos dos diversos discursos que o jurista sergipano fez ao longo da sua vida, especialmente quando era patrono dos alunos formandos da Faculdade de Direito. Ela destacou a sua luta pela democracia, enfrentando a ditadura como Procurador da República. A deputada disse que a homenagem é o reconhecimento da Casa Legislativa ao grande jurista e democrata que foi Osman Hora Fontes.
A neta do homenageado, Mônica Carla Lira Menezes, agradeceu em nome da família a entrega da Medalha do Mérito Parlamentar e da placa comemorativa do centenário do jurista e professor.
As homenagens ao intelectual sergipano se encerram no dia 31 de outubro, durante o Seminário Sistema Prisional, que será realizado pela Escola Superior do Ministério Público Estadual e a Academia Sergipana de Letras Jurídicas, no auditório do órgão. Durante o evento, será relançado o livro “Quatro encontros com a mocidade” de autoria de Osman Hora Fontes.
O livro contará com o texto de apresentação da doutora Adélia Moreira Passos, e com o texto do desembargador Paulo Guedes, sobre a escolha de Osman Hora Fontes para ocupar, como patrono, a cadeira 25 da Academia Sergipana de Letras Jurídicas. Além de ser desembargador do TRF da 3ª Região, Paulo Guedes é membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas, tendo como patrono de sua cadeira Osman Hora Fontes.
As homenagens tiveram início no dia 03 de outubro, quando Osman Fontes completaria 100 anos. O evento ocorreu no Auditório do Tribunal de Contas do Estado, com a abertura de uma exposição fotográfica sobre o jurista. A homenagem foi organizada pelos Tribunal de Contas de Sergipe, Ministério Público Federal, Academia Sergipana de Letras Jurídicas e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe. Na ocasião, também foi lançado um curta metragem documental, que apresenta o olhar sobre o intelectual por parte dos familiares e figuras públicas que atuaram com Osman no âmbito jurídico e acadêmico.
Legado
Osman Hora Fontes nasceu em 3 de outubro de 1916, na cidade de Riachão do Dantas, considerada por ele “cidade presépio”. Ainda na primeira infância, veio com seus pais residir em Aracaju, onde teve acesso à escola e à vida social. Apesar de viver na capital, nunca se desligou afetivamente da sua cidade natal.
Em Aracaju, Osman estudou na Escola Tobias Barreto e no Atheneu Sergipense. Aos 16 anos, concluiu o curso de nível médio e seguiu para o Rio de Janeiro, onde ingressou na Faculdade de Medicina. Após um ano, decidiu abandonar os estudos médicos para tentar nova carreira: foi quando ele ingressou na Faculdade Nacional de Direito.
Ao retornar a Aracaju, já Bacharel em Direito, foi aprovado em concurso para atuar como juiz na cidade de São Cristóvão. Um ano depois, fez a opção de trabalhar como advogado operário. Pela sua vivência como advogado, chegou a presidir a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe e a lecionar na Escola Técnica do Comércio a disciplina “Direito Operário”.
Quando atuava como advogado, Osman foi convidado por Augusto Maynard Gomes para ser Chefe de Polícia, cargo equivalente a Secretário de Segurança Pública. Após cerca de um ano na função, voltou a advogar.
Neste período, Carlos Valdemar Acioli Rollemberg foi promovido e passou a exercer a função de procurador federal no Rio de Janeiro e indicou Dr. Osman para ser o Procurador Geral da República em Sergipe. Ele aceitou o desafio, passando nove anos de forma interina na função, até ser nomeado titular e Procurador Chefe do Estado, cargo que ocupou por 37 anos, até sua aposentadoria.
Outra contribuição importante de Osman foi sua participação no movimento de fundação da Faculdade de Direito de Sergipe, sob a liderança de Gonçalo Rollemberg Leite, durante o governo de José Rollemberg Leite. Após a fundação, ele passou a ser um dos professores catedráticos da faculdade. Apaixonado pela docência, Osman ficou conhecido como grande intelectual e louvável professor de Direito Penal e de Direito Penitenciário. Osman Hora faleceu em 1992.
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Informações da Agência Sergipe de Noticias.
