O Governo do Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano (Seinfra) irá realizar na próxima terça-feira, 8, no Auditório da Biblioteca Pública Epifânio Dória a partir das 8h, o seminário: Gestão Urbana de Regiões Metropolitanas.
Seminário de Gestão Urbana na Região Metropolitana que acontecerá amanhã, as 8h
A gestão urbana das Regiões Metropolitanas do Estado de Sergipe será tema de palestras e debates que tem por objetivo qualificar e alinhar o debate sobre metrópole, metropolização, planejamento urbano metropolitano e governança interfederativa. Serão debatidos temas referentes a região metropolitana de funções públicas de interesse comum, como: transporte intermunicipal; saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, serviços de limpeza pública e gestão de aterros sanitários e macrodrenagem); preservação ambiental; habitação e planejamento integrado do desenvolvimento econômico.
“Estamos abrindo essa discussão importante para a Região Metropolitana de Aracaju a fim de construir nosso Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). Este seminário é o primeiro passo para a construção do plano. Teremos para os gestores envolvidos no planejamento urbano das metrópoles com essas discussões, alinhamento do conhecimento técnico e jurídico, a fim de criar subsídios, estudar e efetivar leis e normas para que possa desenvolver as ações integradas para que as regiões metropolitanas cresçam de forma mais sustentáveis e ordenadas, sobretudo na época de escassez de recursos”, explica Valmor Barbosa, secretário de Estado de Infraestrutura.
De acordo com o Censo Demográfico do IBGE 2010 – 835.816 habitantes, fazem parte da população da Região Metropolitana, correspondendo a 40% da população do total do Estado de Sergipe.
O Estatuto da Metrópole
Com base na Lei Federal 13.089/2015 – o Estatuto da Metrópole cria regras para a governança compartilhada de grandes aglomerados urbanos que envolvam mais de um município, como já acontece nas principais capitais do Brasil. Ela fixa diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução de políticas públicas em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas instituídas pelos estados.
Segundo o Estatuto da Metrópole, a governança interfederativa deve respeitar os seguintes princípios: prevalência do interesse comum, compartilhamento de responsabilidades; autonomia dos entes da Federação; observância das peculiaridades regionais e locais; gestão democrática da cidade; efetividade no uso de recursos públicos; e busca de desenvolvimento sustentável.
Na manhã desta sexta-feira, 4, o Grupo de Trabalho Intersecretaria (GTI) realizou a última reunião de preparação para o seminário do próximo dia 8. “Nosso grupo de trabalho intersecretarias (GTI) busca com esse seminário discutir o formato da governança interfederativa, de modo a atender à Lei 13.089, de 12 de janeiro de 2015 e orientar a discussão sobre a constituição e o funcionamento das institucionalidades que deverão gerenciar as funções públicas de interesse comum na Região Metropolitana de Aracaju e definir prioridades e pautas que deverão constar no PDUI”, pontua Gleidineides Teles integrante do GTI.
Também integrante do GTI, o Procurador do Estado de Sergipe, Evânio José de Moura Santos, destaca como fundamental a realização do seminário. “A Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) participa desse grupo de trabalho intersecretarias para da o suporte jurídico quanto a legislação existente e suporte também para se necessário, elaborar uma minuta de projeto de lei para nosso Estado quanto a criação de consórcios, convênios públicos, leis complementares que possa subsidiar e para atuação em funções públicas de interesse comum no campo do desenvolvimento urbano”, complementa Edivânio José.
O seminário contará na programação com palestra sobre o Estatuto da Metrópole, com a palestrante Diana Meirelles da Mota, diretora do Departamento de Politicas de Acessibilidade e Planejamento Urbano do Ministério das Cidades; Palestra sobre Governança Metropolitana com Victor Carvalho Pinto, Consultor Legislativo do Senado Federal; palestra Experiência da Agência de Desenvolvimento da região Metropolitana de Belo Horizonte, com Sandro Verissímo, Assessor da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e a palestra sobre Região Metropolitana de Aracaju, com a palestrante Gleidineides Teles, da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão de Sergipe e membro do GTI.
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Por Amanda Melo, Agência Sergipe de Notícias
