O Fórum em Defesa da Grande Aracaju discutiu em reunião realizada na noite da última segunda, 24, formas de interferir junto aos poderes Executivo e Legislativo do município de São Cristóvão quanto à autorização concedida pela Câmara Municipal para a prefeitura contrair empréstimo no valor de R$ 61.130.000,00.
Os integrantes do fórum detectaram vários pontos vulneráveis no empréstimo aprovado pela Lei nº. 217, de 20 de outubro de 2014, autorizando o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES/Mobilidade Urbana.
O Fórum em Defesa da Grande Aracaju discutiu em reunião realizada na noite da última segunda, 24. (Foto: Divulgação)
Logo de início a fórum alega que não foram encontrados os projetos de mobilidade urbana que correspondessem ao montante do empréstimo. Assim, não há como saber onde seriam empregados os mais de R$ 61 milhões. Outra preocupação demonstrada pelos integrantes do fórum está no fato de que a lei aprovada pelos vereadores dá como garantia de pagamento do empréstimo os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com isso parcela expressiva da receita de São Cristóvão pode ficar comprometida com o pagamento do empréstimo.
Para o pagamento do empréstimo a Prefeitura de São Cristóvão teria que desembolsar todos os meses, durante oito anos, a quantia aproximada de R$ 860 mil, valor considerado muito alto considerando as necessidades por que o município atravessa.
Serviços básicos como coleta de lixo, saúde, educação, salários dos servidores e outras obrigações poderiam deixar de ser honrados regularmente.
Além disso, o valor do empréstimo a ser tomado junto ao BNDES ultrapassa a 60% do orçamento anual do município de São Cristóvão, o que pode deixar a cidade totalmente sem capacidade financeira durante os próximos oito anos.
Para tentar reverter a situação o fórum pretende adotar uma série de ações, entre elas: solicitar dos vereadores que aprovaram a lei documentos e projetos que alicerçaram a votação favorável e que possam dar segurança sobre a aplicação dos recursos.
Solicitar à Mesa Diretora da Câmara agendamento de sessão para debater exclusiva e detalhadamente sobre o empréstimo. Detalhes como as obras que serão executadas, as comunidades que serão atendidas, os projetos de mobilidade em que serão empregados os recursos devem ter sido de conhecimento dos vereadores que aprovaram o empréstimo.
Realizar atividades de conscientização e mobilização nas comunidades, nas escolas, nas feiras livres alertando a população sancristovense sobre os impactos do empréstimo nas finanças do município e na qualidade de vida dos cidadãos pelo menos nos próximos oito anos.
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Da Ascom/Fórum em defesa da Grande Aracaju
