O déficit da Previdência e as despesas estaduais foram temas da entrevista concedida pelo secretário de Estado da Fazenda, Jefferson Passos, na manhã desta quarta-feira, 05, ao programa de Gilmar Carvalho, na Ilha FM.
O secretário esclareceu dúvidas dos ouvintes e detalhou as despesas do Estado, as quais incluem folha de servidores, aporte à previdência, custeio da máquina administrativa.
Em entrevista ao radialista Gilmar Carvalho, Jefferson detalha arrecadação e despesas do Estado. (Foto: Marcos Rodrigues/ASN)
“O Estado tem despesas obrigatórias que não pode deixar de pagar, mas o pagamento da folha é prioridade. Hoje Sergipe não tem recurso para fazer frente ao pagamento de diversas das suas despesas ordinárias mensais. As despesas são maiores do que as receitas. Nós temos uma despesa que não muda muito mês a mês como a folha, aporte à previdência, duodécimo dos poderes, despesas com a saúde com repasses de 12%, educação com repasse 25% da receita vai pra educação. Ainda temos que complementar o Fundeb”
“Fora isso, parte que o Estado arrecada pertence ao município: 25 % do ICMS pertencem aos municípios. É constitucional. 20% do ICMS também vão para o Fundeb. 50% do IPVA são dos municípios. O Estado tem despesas bastante engessadas e são obrigatórias e não pode se furtar a fazer sob pena de estar infringindo a constituição. Perdemos recita também. Recebíamos algo em torno de R$ 14 milhões de royalties e hoje o mês de junho recebemos R$ 963 mil porque a antecipação não é integral, pertence também aos municípios. Além disso, estamos tendo receitas menores do q eu o esperado tanto do fundo de participação quanto do ICMS. Quando o orçamento foi elaborado no ano passado tinha uma previsão de crescimento de 8% com inflação de 6,5%. A inflação está atingindo os 9,5% e a receita cresce em torno de 6%, menos que a inflação. As despesas, principalmente com previdência, crescem muito mais”.
Ele lembrou que a gestão implantou uma reforma administrativa ano passado com o objetivo de reduzir despesas e modernizar a máquina. “O Estado tem pouca margem pra fazer redução de despesas, mas ainda assim vem contingenciando gastos nas secretarias. No primeiro mês foram 20%, no segundo mês 30%. Deixamos de pagar parte da dívida com a união. O Estado está inadimplemento com a união por querer priorizar o pagamento da folha”.
Questionado sobre um possível reajuste para os servidores, Jefferson informou que o Governo mantém o diálogo com as categorias e que na última reunião realizada com sindicatos, na última segunda-feira, dia 03, ficou acertado uma mesa de negociação permanente. “Fizemos uma exposição ao conjunto de sindicatos da situação financeira do Estado, da evolução das despesas. Expusemos que a implantação de Plano de Cargos e Salários é propósito do Estado, é uma determinação do governador. Foi um compromisso negociado em 2014 condicionado à regularização da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos à disposição para esclarecer dúvidas de qualquer categoria”.
Folha de Pagamento
“Sergipe está entre os três gastos do Brasil que tem o maior gasto de receita bruta de pessoal. Nossa receita bruta de pessoal corresponde a 77,3% da receita líquida. Temos que pagar a folha do servidor, mas temos também uma série de serviços que precisam ser ofertados à população e que não são despesa de pessoal. As viatura precisam de combustível, por exemplo. Temos que comprar remédio, exames, fazer manutenção de estradas. Um estado pequeno como Sergipe gastar mais de 2/3 da receita corrente líquida com despesa de pessoal é complicado. Nos últimos anos, aumentamos os gastos com o servidor público, através de alterações substanciais e merecedoras em carreiras. Ninguém aqui está colocando a culpa em aposentado ou servidor. O Estado vem fazendo uma política de valorização salarial, vem garantindo o pagamento de pensões e aposentadorias . Tivemos reajuste no magistério, polícia, agentes e isso tem que ser destacado”.
Previdência
O déficit da previdência também foi debatido durante a entrevista. O Governo de Sergipe possui 28.160 aposentados/pensionistas, 1,28% da população, e que consomem quase 11% da receita corrente líquida dos cofres estaduais para pagar o déficit previdenciário. Devido ao desequilíbrio na área, no primeiro quadrimestre de 2015 houve a necessidade de um aporte para complementar a folha de pagamento de aposentados e pensionistas no valor de R$ 68 milhões por mês. A estimativa para o corrente ano é de quase R$ 950 milhões, gerando um impacto de 11,01% no valor total do orçamento.
Perguntado sobre a possibilidade os poderes judiciários e legislativos passarem a custear seus aposentados, Jefferson informou que o tema está em discussão.
“O Executivo passou a bancar o déficit da previdência em 2009 porque naquele momento, os Poderes tinham gastos superiores ao que a LRF permitia e o Estado estava impedido de acessar recursos de convênios e operação de crédito. Foi uma medida tomada para permitir o desenvolvimento de Sergipe. Se não tivéssemos acessado os convênios e operações de crédito, não teríamos realizado obras como Clínica de Saúde, hospitais regionais. Foi uma medida necessária naquele momento para que o Estado tivesse sua regularidade fiscal restabelecida. De lá para cá, a situação mudou. O Executivo está em dificuldade maior que os demais poderes. O debate está sendo feito e é a hora dos demais poderes serem solidários e discutirmos mecanismos para que eles passem a assumir seus aposentados”.
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