André de Souza , O Globo.com
Giuliano Manfredini – filho do músico e compositor Renato Russo, morto em 1996 – ganhou o direito de explorar o domínio renatorusso.com na internet. O endereço havia sido registrado em dezembro de 2012 pela empresa Epik.com Private Registration, sediada nos Estados Unidos. Em 30 de outubro deste ano, a defesa de Manfredini fez uma queixa ao Centro de Arbitragem e Mediação da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi), que, no último dia 16 de dezembro, reconheceu o direito do herdeiro do músico sobre o endereço que leva o nome do pai.
A marca “Renato Russo” é propriedade da empresa Legião Urbana Produções Artísticas Ltda, que pertence a Manfredini. Eles argumentaram no Centro de Arbitragem e Mediação da Ompi que o primeiro registro da empresa sobre a marca se deu em 1987. Já a Epik.com registrou o endereço apenas 25 anos depois, em dezembro de 2012. A defesa de Manfredini alegou que a simples adição de “.com” depois do nome do músico não desfaz os direitos sobre a marca.
“Os queixosos (Legião Urbana Produções Artísticas e Giuliano Manfredini) não têm relação alguma com o reclamado (Epik.com) e nunca o autorizaram a usar o nome de domínio em disputa ou qualquer outro nome de domínio reproduzindo sua marca Renato Russo. A marca dos queixosos é muito bem conhecida em todo o mundo, e foi registrada e usada por muito mais tempo antes de o reclamado ter registrado o nome de domínio disputado”, disse a defesa do filho de Renato Russo, segundo o relatório produzido pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Ompi.
Quem entra no endereço se depara com vários links, como “Musicas Gratis MP3”, “Musicas Gratis Para Ouvir”, “Baixar CDS Gratis” e “4SHARED Baixar Musicas”. Apesar da decisão do Centro de Arbitragem e Mediação, a página ainda não saiu do ar. Segundo Luiz Edgard Montaury, sócio do escritório de advocacia que representa o filho de Renato Russo, isso ocorre porque porque a Epik.com ainda pode recorrer. Segundo ele, a página atual deverá sair do ar já nos próximos dias.
A Epik.com não apresentou defesa contra as alegações de Manfredini. Assim, embora ainda possa recorrer, Montaury acredita que a empresa não fará isso. Segundo ele, mesmo quando há recurso, dificilmente uma decisão do Centro de Arbitragem e Mediação – que é tomada por um especialista no assunto – é revertida.
– Isso é uma decisão tomada por uma câmara arbitral com sede na Suíça. É um processo todo eletrônico. A empresa entra com esse processo lá. O dono do domínio é intimado a se defender, apresenta defesa, é nomeado um árbitro estrangeiro. Esse árbitro tem um prazo para tomar a decisão. Esse processo acontece nesse formato. É um processo rápido e decidido por um especialista no assunto. São as grandes vantagens desse processo arbitral – explicou Montaury.
O Centro de Arbitragem e Mediação concluiu que a defesa de Manfredini foi capaz de comprovar, mediante registros do Instituto Nacional de Propriedade Intelecutal (Inpi), que a Legião Urbana Produções Artísticas Ltda. tem direitos sobre a marca “Renato Russo”. “O painel (que julgou o caso) constata que o nome de domínio disputado é idêntico à marca sobre a qual os queixosos (Legião Urbana Produções Artísticas e Giuliano Manfredini) têm direitos”, diz a decisão.
O Centro também concordou com a alegação de que houve má fé no uso do domínio renatorusso.com, para atrair internautas e fazê-los clicar nos links, gerando lucro à Epik.com. “Quase todos os ‘links relacionados’ listados no website em disputa estão relacionados com a música e downloads de música, fato que só pode ser explicado porque Renato Russo foi um músico, cantor e compositor brasileiro, e que os usuários da internet podem clicar nesses links, uma vez que chegam ao site atraídos pelo nome do músico bem conhecido”, diz a decisão.
