O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, ontem (25), a lista com os nomes dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas por irregularidades nos últimos oito anos e podem se tornar inelegíveis em 2014. A lista conta com 181 gestores irregulares em Sergipe, mas esse número ainda pode mudar, já que, segundo o TCU, os dados serão atualizados periodicamente até as eleições deste ano.
Confira a lista completa por ordem alfabética clicando aqui. Os nomes de Sergipe estão listados a partir da página 342 até a 351.
A Lei da Ficha Limpa está em vigor desde 2010, mas só foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2012.
De acordo com a legislação, o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade que configure improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não pode se candidatar a nenhum cargo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
A análise do TCU se refere à prestação de contas de ministros, governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais, diretores de autarquias e servidores públicos.O levantamento servirá como subsídio para a Justiça Eleitoral verificar se um candidato pode ou não ser considerado inelegível nas eleições de outubro. A análise será feita caso a caso, com base em critérios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TCU tem até o dia 5 de julho para para encaminhar à Justiça Eleitoral a relação dos responsáveis que tiveram suas contas rejeitadas. Candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes.
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Com informações do G1 e TSE
