O advogado Fabiano Feitosa, especialista em Direito Eleitoral, destacou a vitória dos deputados de Sergipe no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por maioria de votos, absolveu os parlamentares cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e condenados a pagamento de multa, no chamado caso das subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
Segundo o advogado, que falou aos ouvintes da 103 FM, a defesa sempre acreditou nesta decisão, já que em 2010, o TSE passou a exigir que todos os agentes públicos que participavam de forma essencial de uma conduta, teriam que participar do polo passivo da demanda, o que não ocorreu neste processo.
“Desde o início, percebemos a ausência de alguns nomes de envolvidos no processo protocolado pela acusação. Porém, desde 2010 esta jurisprudência vem sendo pacífica na Corte, inclusive foi adotada em um caso no estado de Roraima. Portanto, sempre tivemos confiantes, realizando reuniões frequentes com os clientes, embora alguns já estivessem desacreditados. No entanto, a nossa confiança enquanto defesa aumentou ainda mais em 2016 quando o TSE alargou essa teoria para outras ações, como abuso de poder político e econômico, por exemplo”, disse o advogado aos jornalistas André Barros e Priscila Andrade.
O advogado Fabiano Feitosa é especialista em Direito Eleitoral (foto: TDantas Comunicação)
Fabiano Feitosa acrescentou ainda que “essa liminar dada pelo TSE na última quinta-feira, (28), já havia sido pleiteada no TRE, mas foi julgada de forma tardia e por isso não foi tão debatida na Corte. Agora, foi acatada pelo Tribunal Superior Eleitoral e será mantida. Portanto, neste processo, todos os deputados tiveram as penalidades afastadas, seja multa, cassação ou inelegibilidade. Contudo, todos podem ser candidatos, desde que não respondam a outros processos que impeçam a candidatura.
Sobre possíveis recursos que possam ser impetrados, o advogado foi enfático. “Cabem apenas embargos de declaração, para correções de possíveis equívocos no processo, mas não cabe um novo julgamento, ou seja, a Corte não vai mais analisar a matéria”, analisou.
Por TDantas Comunicação
