João Eduardo Viegas, contratou ilegalmente a irmã e o cunhado para o Programa de Saúde da Família. (Foto: Juarez Silveira)
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ofereceu denúncia contra João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo, ex-prefeito de Indiaroba, e contra os médicos Maria Rachel Viegas Mendonça de Araújo e Túlio Braúlio Cantalice de Paula. O ex-prefeito contratou ilegalmente a irmã e o cunhado para integrarem os quadros profissionais do Programa de Saúde da Família (PSF), sem a realização de concurso. Este é o décimo sexto processo ajuizado pelo MPF/SE contra o ex-prefeito.
De acordo com a denúncia, os médicos residiam na cidade de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, e não possuíam autorização para exercerem a profissão de médico em Sergipe. Além disso, eles não comprovaram que os serviços foram prestados, mas receberam os salários.
Segundo a procuradora da República responsável pela ação, Eunice Dantas, outra irregularidade encontrada é a contratação temporária. “Não havia justificativa para a realização de tais contratos, pois não houve, à época, qualquer situação excepcional que motivasse a contratação dos médicos sem concurso público, o que vai contra a Constituição”.
Na denúncia, o MPF/SE requer que os réus sejam condenados pelo crime de responsabilidade por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, que prevê pena de reclusão de dois a doze anos, e a perda de cargos públicos e dos direitos políticos por cinco anos. O MPF/SE requer ainda que João Eduardo também seja condenado por nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei, que prevê pena de detenção, de três meses a três anos.
A ação tramita na Justiça Federal com o número 0000260-91.2009.4.05.8502
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Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
