Na manhã desta terça-feira (18) o ex-deputado estadual Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho da Varzinhas, condenado à prisão em virtude de envolvimento no desvio de verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa de Sergipe, cumpriu a determinação de iniciar o uso de tornozeleira eletrônica. E compareceu a Central de Monitoramento Eletrônico de Presos (CEMEP), no Bairro América, para instalação do equipamento.
Foto: Imagem/ Reprodução Internet
Paulinho da Varzinhas recebeu o benefício de prisão domiciliar em decorrência de problemas de saúde, comprovados por atestados médico. Ele ficará em casa, em Aracaju, monitorado eletronicamente e liberado apenas para comparecer ao juízo e a postos de saúde ou hospitais da capital sergipana, até avaliação que será feita pela junta médica do Tribunal de Justiça.
O desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto determinou também que o ex-deputado estadual Augusto Bezerra deve se apresentar espontaneamente ao Presídio Militar (Presmil) até a próxima quarta-feira (19) às 17h, onde deverá cumprir a pena de prisão em cela especial
A decisão prevê ainda a iniciação do regime semiaberto/prisão domiciliar com a aplicação do sistema de monitoramento eletrônico às dirigentes da Associação dos Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova), Ana Cristina Varela Linhares, Clarice Jovelina de Jesus e Alessandra Maria de Deus. Além do empresário, Nolet Feitosa. Eles foram denunciados e condenados em ação promovida pelo Ministério Público por envolvimento no esquema de desvio de verbas de subvenções. E devem se apresentar à Justiça até às 17 horas desta quarta-feira (19).
A defesa de Clarisse Jovelina de Jesus, e Alessandra Maria de Deus disse que as clientes não devem ser presas porque a pena das duas não alcança regime fechado, e com isso elas devem cumprir prisão domiciliar.
O advogado, Aurélio Belém, que faz as defesas dos ex-deputados informou que seus clientes vão se apresentar voluntariamente, dentro do prazo determinado pelo desembargador. A defesa comunicou ainda diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, o desembargador relator determinou o cumprimento da decisão do Pleno do TJSE. A defesa respeita a decisão, mas dela recorrerá em busca de sua reforma, por entender que a prisão em segunda instância é inconstitucional.
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Por G1 Sergipe
