Armando Batalha é presidente do diretório estadual PRP em Sergipe. (Divulgação)
Armando Batalha de Góis Júnior, foi ouvido na tarde desta quarta (21) na 2ª Vara da Jusitça Federal, referente a ação penal na qual ele, o pai – o ex-deputado estadual Armando Batalha de Góis – e Edvaldo Amâncio dos Santos, respondem a um processo pelo crime contra a ordem tributária. A ação foi impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2010 e contou com investigação da Polícia Federal.
De acordo com a denúncia do MPF, o então deputado estadual Armando Batalha, o filho e Edvaldo, com a intenção evidente de reduzir o valor do tributo devido ao fisco federal, apresentaram declaração de imposto de renda de montante expressivamente inferior ao constante do livro de registro de apuração do ICMS, referente ao ano-calendário de 2003.
A denúncia foi interposta em maio 2010, pelo procurador regional da República, que ainda na época Armando Batalha, ocupava a vaga de deputado estadual. “Os documentos constantes no apenso do inquérito policial, especialmente os de fls. 02/104 demonstram, em tese, que existe suspeita de que os acusados poderiam ter concorrido para o cometimento do ilícito previsto no art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90”, aponta o processo judicial.
O ex-deputado e hoje secretário municipal de São Cristóvão não compareceu a audiência, o que tem gerado insatisfação no MPF, como foi exposto no processo. “Aduz o MPF que o acusado Armando Batalha de Góis está se esquivando das citações e intimações judiciais, requerendo a sua intimação no novo endereço informando, fl. 458, bem como na Prefeitura Municipal de São Cristovão/SE, considerando que o mesmo é Secretário de Governo daquela municipalidade”, diz a decisão judicial.
Matéria postada originalmente no site do Jornal da Cidade
